Multa Antt

faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local. § 1º - A violação do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). § 2º - Em caso de reincidência, dentro do prazo de 12 (doze) meses, a multa será aplicada em dobro, e suspensa a autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de até 1 (um) ano. § 3º - Não se aplica o disposto neste artigo em área urbana, de acordo…

de experiência em Logística e procedimentos administrativos e Jurídicos para habilitar sua empresa: Legislação sobre o Peso e Medidas para diversas composições de veículos de carga assim, como ás fiscalizações nas balanças e postos de Fiscalização ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); Orienta quanto à correta utilização da simbologia exigida em legislação e normas brasileiras (rótulos de risco e painéis de segurança), tanto nos veículos quanto nas embalagens de produtos fracionados

............................................................. 70 3.4.8 Sistema de Guarda e Vigilância Patrimonial .......................................... 70 3.4.9 Posto de fiscalização da ANTT ................................................................ 71 3.4.10 Veículos de fiscalização da ANTT ........................................................... 71 3.4.11 Posto da Policia Rodoviária Federal ....................................................... 72 4 MONITORAÇÃO E…

Rodovias em estudo para a 3ª Fase do Programa de Concessões – Fase 2 38 Tabela 3 – Percentuais Fator X ao longo do período de concessão. 43 Lista de Tabelas Lista de abreviaturas e siglas ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ANTT Agencia Nacional do Transporte Terrestre CNT Confederação Nacional de Transportes HCM Highway Capacity Manual SUMÁRIO 1 Introdução 3 1.1 Problematização 4 2 BREVE HISTÓRICO 5 2.1 evolução das…

vários países na mesma viagem (NUNES, 2002). O Transporte é realizado por veiculo como carros, ônibus e caminhão, segundo agencia ANTT (Agencia Nacional de Transportes), existem no Brasil cerca de 130 mil empresas prestadoras de serviços para transporte de cargas com aproximadamente 1.6 milhões de veículos que oferecem trabalhos diretos, pelo menos 5 milhões de pessoas.(ANTT) O Governo Federal autorizou a concessão de rodovias existentes da União das empresas privadas, uma vez em que…

......................................................................................................... 43 3 PREÂMBULO A UNIÃO, por intermédio do Ministério dos Transportes, representado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, autarquia sob o regime especial, com sede no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 – Brasília/DF, torna pública as condições de desestatização, na modalidade de Leilão, do tipo menor valor da…

00 DESCONTO 0,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 0,00 VALOR TOTAL DO IPI 0,00 VALOR TOTAL DA NOTA 14.000,00 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS NOME / RAZÃO SOCIAL EMITENTE FRETE POR CONTA 0 – EMITENTE 1 - DESTINATÁRIO CODIGO ANTT PLACA DO VEICULO HHO 1725 UF SP CNPJ / CPF ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO MUNICÍPIO UF INSCRIÇÃO ESTADUAL QUANTIDADE 50 ESPÉCIE MARCA NÚMERO PESO BRUTO 13,50 PESO LÍQUIDO 10,00 DADOS DOS…

atender às normas de segurança e sinalização previstas no Regulamento para o Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, dado pelo Decreto nº 96.044 de 18 de maio de 1988 e Resoluções nºs 420 e 701/2004, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O coletor deve também obedecer às determinações específicas constantes da Portaria da ANP retromencionada, como, por exemplo, o inciso VIII do artigo 4º discriminado a seguir: “Art. 4º VIII – indicar nas laterais e parte…

e Descaminho Noções Básicas Veículo que transporta a mercadoria retida ou apreendida Deverá ser retido, pois é sujeito à multa ou perdimento, conforme o caso Art. 688, V, Decreto 6.759/09 – Regulamento Aduaneiro DRF CAXIAS DO SUL/RS Contrabando e Descaminho Noções Básicas Se for ônibus Multa de R$ 15.000,00 ou R$ 30.000,00 (reincidência) (Se a multa não for paga, é aplicado perdimento ao veículo) Obrigação da empresa transportadora de passageiros: As bagagens…

que no período de 2001 a 2012 foram registrados 136 casos de crianças e adolescentes inseridas nessa problemática. Segundo a pesquisa há uma incidência de desrespeito aos direitos desses atores. Para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as práticas de segurança realizadas pela empresa Vale seguem as normas estabelecidas. A Promotoria discorda, porque os registros de embarques e desembarques clandestinos não param. “Temos a firme convicção de que o número do problema é…