Licitaçao ANTT exêmplo para estudos

18040 palavras 73 páginas
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EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 01/2013

PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO COLETIVO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS OPERADOS POR
ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO

1

ÍNDICE
PREÂMBULO .............................................................................................................................................. 4
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .................................................................................. 5
Capítulo I - Do Objeto............................................................................................................................... 5
Capítulo II - Do Prazo ............................................................................................................................... 5
Capítulo III - Das Definições .................................................................................................................... 5
Capítulo IV - Do Tipo e Regime de Contratação ...................................................................................... 5
Capítulo V - Dos Anexos ao Edital ........................................................................................................... 6
Capítulo VI - Da Comissão de Outorga .................................................................................................... 7
Capítulo VII - Da Participação .................................................................................................................. 7
Seção I - Do Consórcio ......................................................................................................................... 8
Seção II - Das Empresas Estrangeiras ................................................................................................. 9
Seção III - Do Representante Legal ...................................................................................................... 9
Capítulo VIII - Do acesso às informações sobre Edital

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