Monografia Cnj

Dentre as medidas de segurança voltadas para a construção de uma visão de justiça criminal e justiça social podemos citar a criação de uma política de integração social dos egressos do sistema prisional onde recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o programa voltado à empregabilidade (Começar de Novo), apesar de afirmar “que não existe política de integração social para o egresso”. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) visa à construção de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS MONOGRAFIA DE BACHARELADO ECONOMIA E DIREITO UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL PARA O MERCADO BRASILEIRO Thiago Alves Franco Matrícula nº 0507001-5 ORIENTADOR: Prof. Luiz Eduardo de Vasconcelos Rocha NOVEMBRO, 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS MONOGRAFIA DE BACHARELADO ECONOMIA E DIREITO UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL PARA O MERCADO BRASILEIRO Thiago Alves Franco Thiago…

familiar contra a mulher. De junho de 2010 a dezembro de 2011, por exemplo, houve crescimento de 106,7%, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto aos juizados e varas especializados nesse tipo de crime em todo o país. Divulgados nesta quarta-feira (25/4), durante a 6ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, promovida pelo CNJ, os dados englobam desde abertura de inquéritos à instauração de ações penais e de medidas protetivas, entre outras. De acordo com a pesquisa,…

NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Ilhéus 2013 ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Pré Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Direito da Faculdade de Ilhéus. Orientador: Prof. Paulo Roberto Alves dos Santos Ilhéus 2013 1 Introdução Adotar significa acolher afetiva e legalmente uma criança ou adolescente, para…

com o intuito de desburocratizar e evitar processos longos que demandam tempo e custas desnecessárias. A regulação e coordenação da aviação civil no Brasil são feitas pela ANAC, baseada no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). A presente monografia tem por escopo fazer uma análise sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na aviação comercial no Brasil. Está dividida em quatro capítulos. O capítulo 1 faz um breve histórico da aviação comercial, desde o surgimento do primeiro

Ano XIV, n. 49, p.101-114. 2010. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2010. JUNIOR, Gutemberg Pacheco Lopes. Os meios eletrônicos e a prática dos atos processuais pelas partes no processo civil: a petição eletrônica no STF, STJ, TST e TSE. Monografia do Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil. Maranhão, 2007. JUNIOR, Lair de Castro. Poder Judiciário e processo eletrônico: admirável mundo novo. Virtualegis. Disponível…

1.711/1952 e a do art. 192 da Lei 8.112/1990, manifestou-se pelo Of./SERH/N. 24.228/2008, de 01.12.2008 (fls. 91 a 114, Anexo 1), esclarecendo que esses pagamentos esto sendo realizados com base no item II da deciso do Conselho Nacional de Justia CNJ, no Procedimento de Controle Administrativo PCA 485 (fls. 111 e 112, anexo 1). 2.7.7 - Concluso da equipe Os esclarecimentos apresentados pelos responsveis, apesar de justificarem os referidos pagamentos, no afastam a irregularidade, pois…

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez o levantamento das armas existentes em depósitos judiciários e constatou o surpreendente número de 755.256 armas e acessórios precariamente guardados e sujeitos a constantes furtos e roubos. Ataques a esses depósitos têm sido cada vez mais frequentes no País. A polícia, em operações arriscadas, apreende as armas, mas, pelas portas dos fundos, elas voltam para os bandidos. Em mais uma medida positiva, o CNJ determinou que as…

de georreferenciamento no registro de imóveis Versão Versão 1.2 release 3 Data da liberação 20/04/2011 Classificação Restrito Autores Janaina Rangel, Bruno O. e Souza, Rafael Calabria Propriedade CNJ Restrições de acesso LSI-TEC, ARISP e CNJ Sumário 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................................3 2 LEI 10.267, DE 28 DE AGOSTO DE 2001…

os governantes administravam os patrimônios públicos sem prestação de contas à sociedade. Este modelo em si, pressupõe uma dificuldade daquele que detém o poder, de distinguir os seus bens privados do patrimônio público (LACERDA, 2013 – Power point CNJ Reformas administrativas). Com o objetivo de eliminar esse comportamento dos governantes, a partir a década de 30, com o Governo Vargas, foi adotada a primeira reforma de Estado no Brasil: a Administração Burocrática. Essa Administração é…