Monografia Cnj

Conselheiro Lafaiete, em cumprimento de exigências curriculares, pelo então aluno, primeiro autor, Luiz Carlos Vieira Júnior, sob a orientação do professor José Carlos Henriques, segundo autor. Valorizando a produção discente, partindo do texto da monografia apresentada, o professor orientador sugeriu a publicação do trabalho, em co-autoria, encarregando-se de acréscimos e adaptação do texto, na forma de artigo, que ora se dá a conhecer, após revisão do primeiro autor. O trabalho…

DEFESA DOS CIDADÃOS Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito realizado junto à Faculdade Nacional de Ensino Superior e Educação do Paraná. Orientador de conteúdo: Profª. Aline Maria Hagers Bozo Orientador Metodológico: Profª. Aline Maria Hagers Bozo ARAUCÁRIA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO ELAINE CRISTINA DO SACRAMENTO A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO PARA A DEFESA DOS CIDADÃOS Monografia aprovada…

geral aceita como sendo o Direito. Na falta de lei sobre determinado assunto, pode o juiz decidir a questão de acordo com o costume. Doutrina é a interpretação da lei feita pelos estudiosos da matéria em comentários, aulas, tratados, pareceres, monografias etc. Jurisprudência, por sua vez, é a interpretação da lei feita pelos juízes e tribunais nas suas decisões. É comum dizer que a jurisprudência está firmada quando uma questão é julgada e decidida reiteradamente do mesmo modo.…

do ECA, citando que a adoção internacional apenas será aceita quando após consulta dos interessados (adotantes) cadastrados pela Justiça da Infância e da Juventude. Em recentíssima decisão do Conselho Nacional de Justiça, a qual altera a Resolução CNJ nº. 54/2008 dispõe que os estrangeiros ou brasileiros que residem no exterior possuem o direito de serem incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Anteriormente os estrangeiros apenas poderiam adotar uma criança ou adolescente após…

população carcerária no Brasil é composta fundamentalmente por jovens entre 18 e 29 anos. Este cenário precisa mudar e depende, basicamente, de ações do Estado em conjunto com a iniciativa privada. No final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) lançaram a campanha “Começar de Novo” para sensibilizar a população para a necessidade da recolocação, no mercado de trabalho e na sociedade, do preso libertado após cumprimento da pena. E uma das…

BRENTON VIEIRA CRISPIM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA (IN) EFICÁCIA Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito Orientadora: Prof.ª Cláudia Duarte Brasília 2006 Dedico este trabalho à minha família, especialmente a meu filho Gabriel, que me inspira a lutar e ser uma pessoa melhor a cada dia. A meus pais pelo apoio, por acreditarem em mim e jamais

agosto de 2014, da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, das Resoluções CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009, CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, CJF nº 94, de 17 de dezembro de 2009, e CFJ nº 121, de 27 de outubro de 2010, CJF nº 292, de 28 de abril de 2014, torna pública a realização de…

tratamentos, recomenda-se, sempre que possível, a prévia oitiva do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a, inclusive, identificar solicitação prévia do requerente à Administração, competência do ente federado e alternativas terapêuticas. (CNJ, 2014, p.3) Nesse ínterim, o Poder Judiciário tem atinado para a devida recomendação, solicitando informações prévias aos entes públicos no que tange a possibilidade de atendimento antes de apreciar a tutela especifica. 14 4.1…

2010.” Nesse prisma, Minas Gerais apresenta o maior número de presos e, ao contrário, o Acre é o que possui a menor quantidade. Consta ainda dos informes do CNJ que a “realidade do sistema carcerário no Brasil passou a serem mais bem compreendidas a partir dos mutirões carcerários, atividades realizadas pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Este ano foi realizado mutirões carcerários nos estados do Paraná, Acre,…

trabalho traz como objeto de estudo a aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos pelo Poder Judiciário, já que é fundamental a revolução na prestação jurisdicional com incentivo à cultura da pacificação. No primeiro capítulo da monografia é feito um breve estudo histórico dos conflitos, assim como os primórdios dos meios de composição, sendo que no segundo capítulo são trazidos detalhes sobre o Poder Judiciário Brasileiro importantes para os pontos teóricos…