Projeto de Monografia

BRENTON VIEIRA CRISPIM

A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA (IN) EFICÁCIA

Projeto de Monografia apresentado como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito
Orientadora: Prof.ª Cláudia Duarte

Brasília
2006

Dedico este trabalho à minha família, especialmente a meu filho Gabriel, que me inspira a lutar e ser uma pessoa melhor a cada dia.
A meus pais pelo apoio, por acreditarem em mim e jamais me deixarem desistir, e também por terem proporcionado todas as condições morais, materiais e emocionais pra que eu chegasse até aqui.
À minha avó Marcelina que sempre se orgulhou, incentivou e ajudou.

Agradeço a Deus, por permitir que este sonho se tornasse possível.
Agradeço a todos meus colegas e professores, em especial à Professora Cláudia Tereza Sales Duarte pelo apoio, atenção, e por sua sensibilidade, fatores que contribuíram para a conclusão deste trabalho com maior tranqüilidade.
RESUMO

A Lei de Execução Penal, apesar de ter sido editada antes da Constituição Federal de 1988, apresentou inovações ao direito brasileiro com um texto completo e atual. No entanto, nosso sistema prisional parece ainda não ter se ajustado aos fundamentos dessa lei. O que se observa é um grande contraste entre o que descreve a norma e o que acontece efetivamente. Sendo assim, busca-se avaliar o cumprimento da pena restritiva de direito no Brasil; analisar as dificuldades existentes, visando a sopesar a (in) eficácia deste ordenamento jurídico em nosso país, o papel social e punitivo do Estado e pesquisar a responsabilidade e atuação dos poderes Judiciário e Executivo.

PALAVRAS-CHAVE: execução penal; penas privativas de liberdade; sistema prisional; ressocialização; reeducação; penas alternativas.

ABSTRACT

The Criminal law enforcement, although it was edited before the 1988 Federal Constitution,