Modelo De Petição De Calculo De Aposentadoria

.............................. 21 Aposentadoria por invalidez .............................................................................. 23 Renda mensal vitalícia/amparo assistencial ao deficiente ....................................................................................................... 25 Plano de Saúde ou Seguro Saúde ........................................................................ 27 Isenção do imposto de renda na aposentadoria ou pensão ........................

• • 13º Salário; Aposentadoria; Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Multa de 40% sobre os depósitos no FGTS em casos de demissão sem justa causa; Participação nos lucros. DIREITOS COLETIVOS • • • • • • Sindicato único na base territorial; Classificação como se categoria diferenciada fosse; Direito de greve; Piso salarial (Constituição Federal, Cap. II, Art. 7º, Inciso V); Salário Mínimo Profissional (Lei nº 4.950­A); Aposentadoria Especial…

origem fixou a premissa de que, no caso da reclamante, a única responsável pela complementação de aposentadoria era a sua ex-empregadora (Nossa Caixa S.A.). Diante dessa premissa, não há como reconhecer que o indeferimento do chamamento do Economus ao processo viole o art. 77, III, doCPC, porque esse dispositivo não trata da questão relativa à responsabilização pelo pagamento de complementação de aposentadoria. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. O TRT não decidiu a matéria com amparo na…

estadual. Cobrança. Diferença de vencimentos. Cargos em comissão. Nulidade da nomeação de servidor do judiciário por juiz de direito. Competência privativa do presidente do tribunal de justiça. - A nomeação, promoção, remoção, licenciamento, aposentadoria e demais atos administrativos referentes aos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário são de competência privativa do Presidente do Tribunal (art. 51, inc. VI, do RITJ / AC c/c o § 1º, do art. 25, da Lei…

quando do despacho da petição inicial, para aferir se o processo não contém vícios ou irregularidades que impeçam o julgamento da lide, e que possam eventualmente ser sanadas ou, então, para que seja proferido antecipadamente esse julgamento dada a desnecessidade da abertura da fase instrutória. A análise destes requisitos de validade está previsto no artigo 295, § único do CPC, que, a “contrario sensu”, diz quais as hipóteses de inépcia da inicial, que são: Quando a petição não tiver…

Nascia, assim, a Caixa de Aposentadorias e Pensões para cada estrada de ferro do país e, com ela, o Seguro Social no Brasil. Foi a instituição do regime previdenciário sob caixa, o qual, depois se alastrou aos trabalhadores em empresas de navegação marítima e fluvial, exploração de portos, serviços públicos dados em concessão e trabalhadores em mineração por força da lei n° 5.109, de 20/ 12/ 1.926. A criação das caixas de aposentadorias e pensões dos ferroviários serviu de modelo e…

refeição, e aos sábados das 8h às 12h, sem intervalo. Você, contratado como advogado, deve apresentar a medida processual adequada à defesa dos interesses de Heitor, sem criar dados ou fatos não informados. (Valor: 5,0) GABARITO COMENTADO FORMATO – Petição inicial, com endereçamento ao juízo de Manaus-AM, identificação de autor e ré. REINTEGRAÇÃO – Deverá ser requerida a reintegração ao emprego porque a dispensa do portador de deficiência não se fez acompanhar da contratação de outro em…

– Das Concessões ...................................................................................116 Capítulo VII – Do Tempo de Serviço .........................................................................117 Capítulo VIII – Do Direito de Petição.........................................................................119 Título IV – Do Regime Disciplinar ..............................................................................122 Capítulo I – Dos Deveres..............................

que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não…

direito de regresso. 15 A prescrição no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação.…