Cancer faca valer os seus direitos

A SBOC - Sociedade Brasileira de
Oncologia Clínica tem como uma de suas constantes missões sociais o fornecimento de informações ao paciente oncológico.
A legislação nacional garante aos portadores de câncer alguns direitos especiais. Com a reedição da cartilha "Câncer, faça valer seus direitos", de autoria da Advogada Maria
Cecília Mazzariol Volpe (Mariinha), a SBOC pretende contribuir para informar de forma clara e cada vez melhor todos os direitos que o paciente oncológico tem nos âmbitos social, tributário, trabalhista e previdenciário.
Nossos agradecimentos à Dra. Mariinha, autora do texto.
Roberto de Almeida Gil
Presidente da SBOC

Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica
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Índice
Agradecimentos ................................................................................................. 07
Introdução .......................................................................................................... 09
A saúde como direito de todos .......................................................................... 11
Acesso aos dados médicos ................................................................................. 13
Documentos ....................................................................................................... 15
Doenças graves previstas em Leis ...................................................................... 16
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ........................................................ 18
Licença para tratamento de saúde - auxilio doença ......................................... 21
Aposentadoria por invalidez .............................................................................. 23
Renda mensal vitalícia/amparo assistencial ao deficiente