Modelo De Petição De Calculo De Aposentadoria

no SIMPLES NACIONAL, diminuindo assim sua carga tributária e isentando-o dos impostos federais (IR, PIS, COFINS, CSLL, IPI, ICMS, etc). Quando o trabalhador/empreendedor formaliza o seu negócio, o Estado lhe resguarda algumas vantagens como: aposentadoria por idade e/ou invalidez, pensão por morte, auxílio reclusão, acesso a taxas de juros mais baratas, possibilidade de desenvolvimento em um ambiente seguro sem as penalidades do Estado por agir na irregularidade, etc. ANÁLISE…

sentença não fixa o valor da condenação, sendo preciso a apuração desses valores, isto é, se faz necessária a liquidação da sentença para a fixação da quantia certa do valor da condenação. Assim, a apuração dos valores da condenação pode ser feita por cálculo, arbitramento ou por artigos. De posse do valor da condenação, a execução trabalhista tem início com a citação do devedor para garantir a execução sob pena da penhora de seus bens tantos quantos bastem para garantir a execução.…

Trabalho, o de “Excelência”. (Alterado pelo Assento Regimental n. 9, de 27 de novembro de 2012) § 1º Nas sessões, os Desembargadores Federais do Trabalho usarão vestes talares, na forma e no modelo aprovados. § 1º Nas sessões, os Desembargadores do Trabalho usarão vestes talares, na forma e no modelo aprovados. (Alterado pelo Assento Regimental n. 9, de 27 de novembro de 2012) § 2º O representante do Ministério Público que participar das sessões do Tribunal também usará veste…

de custeio para arcar com os gastos provenientes da concessão e manutenção de benefícios previdenciários. O regime jurídico da Previdência Social, como um todo, parte da premissa da obrigação contributiva do segurado (Exs.: período de carência; cálculo do valor das prestações pecuniárias). A contribuição do trabalhador é obrigatória. Todo e qualquer cidadão quer exercer atividade laborativa remunerada deve, obrigatoriamente, contribuir para a Previdência Social. Assim, a…

.................................. 12 2.4. Decreto n°. 5.296, de 02 de dezembro de 2004 .................................. 13 3. Como é fiscalizado o cumprimento das Leis? .............................................. 13 4. As empresas e o cálculo das cotas ............................................................... 13 5. Inclusão do Deficiente no Mercado de Trabalho .......................................... 14 6. A contratação da pessoa com deficiência .............................

Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de peças processuais Pág. 56 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Código de Processo Civil - Art. 566 e seguintes 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de Execução A atividade jurisdicional…

previdenciário pg. 25 6.4 – Da qualidade de segurado pg. 25 6.5 – Período de carência pg. 26 6.6 – Do cálculo de concessão dos benefícios pg. 27 6.7 – Dos reajustes dos benefícios pg. 27 6.8 – Do acidente de trabalho pg. 28 Capítulo VII – Prestações: Benefícios previdenciários e serviços pg. 28 7.1 – Aposentadorias pg. 29 7.2 – Auxílios pg. 30 7.3 – Benefícios diversos pg. 31 7.4 – Da vedação para…

ApostilasImpressas & Digitais CursosPreparatórios Simuladosquestões de prova MaisConteúdo Concursos > Materiais > Direito Processual do Trabalho > Apostila de Peças Processuais Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO) CLT, 840, §1º, CPC,…

empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados (art. 457, § 3º, da CLT). Como a gorjeta não tem natureza salarial, logo não serve de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. (Súmula 354 do TST). DO SALÁRIO Salário-mínimo – é direito do trabalhador urbano e rural a percepção de salário mínimo, fixado em…

impossibilidade de redução do poder aquisitivo do subsídio do magistrado e não somente do seu valor nominal. C) O magistrado, apesar da vitaliciedade, pode perder o cargo por decisão administrativa da maioria absoluta do tribunal ou do CNJ. D) A aposentadoria dos magistrados seguirá regime jurídico diverso daquele aplicável aos servidores públicos em geral. 606) A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de…