Regimento interno TRT 15ª região

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

REGIMENTO INTERNO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

CAMPINAS – SP
–
atualizado em 24/10/2013

Regimento Interno TRT 15ª Região

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Regimento Interno TRT 15ª Região

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO *

(Aprovado na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno realizada em 24 de outubro de 2002 e publicado em 29 de outubro de 2002, no Diário Oficial do Estado, às fls. 13/21).**

* Em conformidade com o Assento Regimental n. 1, de 13 de março de 2007, em cujo Art. 8º se lê: “ As alterações normativas decorrentes do presente Assento Regimental retroagirão sua vigência ao dia 11 de dezembro de 2006.”
** Atualizado até 22 de outubro de 2013, dada a divulgação do Assento Regimental n. 04/2013 de 21 de outubro de
2013.

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REGIMENTO INTERNO
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
SUMÁRIO

DISPOSIÇÃO REGIMENTAL

PÁGINA

TÍTULO I
DO TRIBUNAL................................................................................................................................................ 9
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES............................................................................................. 9
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL.............................................................................................. 9
CAPÍTULO III
DO TRIBUNAL PLENO..................................................................................................................... 15
CAPÍTULO III-A
DO ÓRGÃO ESPECIAL..................................................................................................................... 22
CAPÍTULO IV
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL ................................................................................................. 27
Seção I
Do Presidente do Tribunal