Direito

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA
SUPERIOR EM GESTÃO FINANCEIRA/COMERCIAL

BRUNA LIMA – R.A. 7422675356
DAYANE OTTO DE MATTOS – R.A. 22897472093
LAIS APARECIDA SANTOS VIANA – R.A. 9977021822
LUCIENE ROSA SENA – R.A. 7417662488
MARIA CRISTINA DOS REIS SANCHEZ – R.A. 7423612005
WILLIAN SANTANA – R.A. 4429876703

ATPS – DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

SÃO BERNARDO DO CAMPO
2013
ETAPA 1
EMPRESÁRIO – CONCEITO

Nos termos do artigo 966 do Código Civil, o empresário é quem exerce profissionalmente, uma atividade econômica, organizada para produção ou circulação de bens e serviços. O empresário limita-se a administrar a empresa, empreendendo um projeto. Ficam excluídos do Direito empresarial (Direito que rege o conceito de Empresário) os profissionais liberais, o empresário rural, as cooperativas (as quais são sempre sociedades civis) e todo aquele que presta serviço diretamente e não se organiza. Em tese:
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. (2011, Fátima)
É importante observar que o Código Civil Brasileiro só conceitua o que é de fato, empresário, e não a atividade empresarial, neste parágrafo.

ARTIGO 966 DO CÓDIGO CIVIL – ASPECTOS IMPORTANTES

PROFISSIONALMENTE
Para se caracterizar como EMPRESÁRIO, é necessária a pessoalidade do sujeito, ele deve exercer profissionalmente a atividade, o que é diferente de sócio, pois para ser empresário deve haver de fato o efetivo exercício, enquanto para ser sócio, não há a necessidade de a atividade do objeto empresarial.

ATIVIDADE ECONÔMICA
É a atividade que o empresário desenvolve com o intuito de gerar lucro e