Modelo De Petição De Calculo De Aposentadoria

Das Concessões ...................................................................................116 Capítulo VII – Do Tempo de Serviço .........................................................................117 Capítulo VIII – Do Direito de Petição.........................................................................119 Título IV – Do Regime Disciplinar ..............................................................................122 Capítulo I – Dos Deveres............................

e objetivos: I - universalidade de participação nos planos previdenciários; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente; V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo; VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do…

Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de peças processuais Pág. 56 CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO QUANTO À ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO Título Judicial ( art. 475-N) Título Extrajudicial ( art. 585) QUANTO À…

transformou na religião predominante do Ocidente, o cristianismo defendeu uma concepção monárquica de governo. Nos últimos anos do Império Romano, santo Agostinho postulava que as constituições terrenas deviam, na medida do possível, corresponder ao modelo da "cidade de Deus" e concentrar o poder num único soberano. Segundo essa tese, que se firmou durante a Idade Média e deu sustentação ao absolutismo monárquico, o monarca recebia o mandato de Deus. Direito Constitucional 1 …

criado em setembro de 1966 pela lei nº. 5.107/66 com o propósito de regularizar a relação Empregado x Empregador, tendo em vista os conflitos de interesse existentes à época, como também, constituir um pecúlio para o trabalhador quando de sua aposentadoria, ou ainda, por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho. Segundo as condições dessa Lei, essa opção era facultativa, podendo ou não ser realizado o depósito de 8% a favor do empregado pelo empregador em conta vinculada…

– Das Concessões ...................................................................................116 Capítulo VII – Do Tempo de Serviço .........................................................................117 Capítulo VIII – Do Direito de Petição.........................................................................119 Título IV – Do Regime Disciplinar ..............................................................................122 Capítulo I – Dos Deveres..............................

outro meio idôneo. § 3º - A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1º. § 4º - A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal. Art. 371 - Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no art. 357. Art. 372 - Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se…

COSTA LEITE, publ. no DJU de 26.08.96, p. 29.683, grifamos). "Contrato de abertura de crédito "Limitando-se a ensejar a utilização de determinada quantia, não consubstancia obrigação de pagar quantia determinada, inexistindo correspondência com o modelo previsto no artigo 585, II do C.P.C. "Impossibilidade de o título completar-se comextratos fornecidos pelo próprio credor que são documentos unilaterais. Não é dado às instituições de crédito criar seus próprios títulos executivos,…

estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. § 1o-A. O limite fixado neste artigo não se aplica quando o empregador for entidade sem fins lucrativos, que tenha por objetivo a educação profissional. § 1o As frações de unidade, no cálculo da percentagem de que trata o caput, darão lugar à admissão de um aprendiz. - preferência na admissão: Art. 430 - Terão preferência, em igualdade de condições, para admissão aos lugares de aprendizes de um estabelecimento…

transpor os obstáculos... V Por todas as vitórias até aqui conquistadas. A meus pais e familiares. Em especial, à minha esposa, Maria Aparecida, e meu filho, Thiago, pela compreensão, tolerância e apoio. Aos profissionais da Divisão de Cálculos Judiciais das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC , VI pelos ensinamentos, pela convivência acreditarem no meu crescimento profissional. VII e por SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…