Modelo De Petição De Desconsideração

usina hidrelétrica de Belo Monte, projetada no rio Xingu, no estado do Pará. A usina de Belo Monte é o paradigma para o processo de expansão da fronteira hidrelétrica na bacia amazônica. Um paradigma marcado pela negação da democracia e pela desconsideração às populações tradicionais da região. 1 AS USINAS HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA E O PROJETO BELO MONTE Maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a implantação da UHE Belo Monte vem sendo objeto de polêmica…

execução provisória: o procedimento é igual ao da execução definitiva, com as peculiaridades do artigo 475-O, CPC; a) requerimento do credor: segundo a previsão do artigo 475-O, I, CPC, e em consonância total com o princípio dispositivo. Deve ser a petição escrita e instruída com as cópias dos documentos previstos no artigo 475-O, § 3º, CPC. Não se fala, hoje, em carta de sentença!; b) autuação separada: a execução provisória corre em autos apartados, já que é paralela ao processo…

CONSTITUCIONALIDADE................................................................59 3.1 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROJETO DE LEI SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL ....................................................................................... 59 3.2 PETIÇÃO INICIAL DA ADI/ADC .................................................................................... 59 3.3 RESOLUÇÃO DO TSE PODE SER OBJETO DE ADI ................................................ 60 3.4 REGIMENTO INTERNO…

necessárias ao aperfeiçoamento e progresso humano, regido o núcleo familiar pelo afeto, como mola propulsora. Os autores ainda afirmam que a entidade familiar deve ser entendida, hoje, como grupo social fundado, essencialmente, em laços de afetividade. O modelo científico é inadequado, pois a certeza absoluta da origem genética não é suficiente para fundamentar a filiação, uma vez que outros são os valores que passaram a dominar esse campo das relações humanas. Os desenvolvimentos…

estrutura definida no projecto ou até o modelo de justiça administrativa nele plasmado. O que significa, portanto e em termos práticos, que uma discussão centrada nos temas da organização e da tramitação não pode deixar de brigar com as restantes matérias, já substantivas, já estritamente processuais. 2. Questões que relevam do modelo de justiça administrativa As questões de organização e, ainda mais, as de tramitação processual são função do modelo de justiça adoptado. Com…

segundo processo, de execução. Para executar a sentença, exigia-se da parte legitimada a propositura de uma nova ação, autônoma, geradora de um novo processo. (p.51) 03.37 (...) É bem verdade que continua existindo uma diferença substancial entre o modelo de efetivação das sentenças que impõem deveres de fazer, não fazer e entrega de coisa e o das sentenças condenatórias ao pagamento de quantia. (p.51) 03.38 O processo de execução passou a destinar-se principalmente aos títulos…

...................................... 2.4. Petição inicial ....................................... ............................................................. ........... 3. 1 . Introdução . .................... .... ........ ....................... ............ .... .................................. 3.2. Requisitos de validade ........................................................................................ 3.3. Controle e emenda da petição inicial ...................................

cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1º. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei,…

Ações executórias 6.6. Resumo da matéria 7. DISSÍDIO INDIVIDUAL 7.1. Procedimento comum 7.1.1. Postulação do autor 7.1.1.1. Reclamação verbal ou escrita 7.1.1.2. Requisitos da petição inicial trabalhista 7.1.1.3. Outros requisitos da petição inicial 7.1.1.4. Aditamento da petição inicial 7.1.1.5. Indeferimento da petição inicial 7.1.2. Atos intermediários de órgãos auxiliares da Justiça 7.1.3. Resposta do réu 7.1.3.1. Espécies 7.1.3.2. Contestação 7.1.3.3. Exceção 7.1.3.4. Reconvenção…

estatuto social, ou, com dolo ou culpa dentro da sua esfera de poderes. Importante lembrar que a figura do administrador independente surgiu com a criação da sociedade anônima, que trouxe um novo modelo de sociedade (sociedade de capitais) e de administração (propriedade desvinculada da administração). Esse modelo distingue- se da posição de gerente que era assumida pelo sócio nas sociedades de pessoas 6 . Este dirigente não- proprietário, a princípio, é contratado externamente à…