Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

SEMANA 1 EMENTA DA AULA: Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Estrutura, composição e princípios. Conteúdos: 1 - Administração Pública Brasileira 1.1 – Estrutura 1.2 – Estrutura setorizada (1º, 2º e 3º setores) 2 - Administração Direta 2.1 – Conceito 2.2 – Princípios 2.3 – Composição 3 - Administração Indireta 3.1 – Conceito 3.2 – Princípios 3.3 – Composição Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Compreender a dinâmica…

SEMANA 1 EMENTA DA AULA: Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Estrutura, composição e princípios. Conteúdos: 1 - Administração Pública Brasileira 1. – Estrutura 2. – Estrutura setorizada (1º, 2º e 3º setores) 2 - Administração Direta 2.1 – Conceito 2.2 – Princípios 2.3 – Composição 3 - Administração Indireta 3.1 – Conceito 3.2 – Princípios 3.3 – Composição Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a…

Formas de prestação: a) direta ou centralizada – quando estiver sendo prestado pela Administração direta do Estado; b) indireta ou descentralizada – ocorre quando não estiver sendo prestada pela Administração direta do Estado, esta o transferiu, descentralizou a sua prestação para a Administração indireta ou terceiros fora da Administração - Modalidades de descentralização: a) outorga – quando ocorre a transferência para terceiros (administração indireta) da…

INSTRUÇÃO NORMATIVA 09/2003 Ver também IN 2/04; IN 3/04; IN 4/04; IN 7/04 Estabelece normas a serem observadas pelas administrações direta e indireta do Estado e dos Municípios quando da execução de obras públicas e serviços de engenharia. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, a que se referem os incisos XXIX e XXX do art. 13 da Lei Complementar Estadual n.º 33, de 28/6/1994, com a redação dada pela Lei Complementar n.º 57, de…

Exportação Indireta via Trading Company e Comercial Exportadora Cristiane Maria Silva Lima ∗ Patrícia Helena Andrade Patrício ∗ ∗ RESUMO A exportação é a base para o crescimento da economia, sendo a forma mais eficaz de gerar divisas para o país. Visando a intensificar tais operações, em 1987 o governo brasileiro, com o advento da Lei Kandir, equiparou as operações internas de remessa com o fim específico para exportação com as saídas diretas para o exterior. Por falta de…

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE As pessoas jurídicas da administração indireta são criadas por lei. A administração direta (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) cria as pessoas jurídicas da administração indireta (autarquia, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista). Quando entes políticos criam a administração indireta, o fazem por meio de lei. Importa ressaltar que quando, a administração direta, cria a indireta, precisa fazê-lo por meio de lei, que, não…

ADM DIreta e Indireta são formas de atuação do Estado. III - Administração Direta: - A administração direta é exercida pelas próprias pessoas políticas que constituem aquele Estado. IV- Administração Indireta: 1) Todas têm Personalidade Juridica./ 2) Suas criações dependem de Lei./ 3) Composta por pessoas juridicas que prestam serviço público de forma descentralizada, por delegação do próprio Estado. Fazem parte da ADM Indireta, vinculada a ADM direta: a)…

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – Formada por entes políticos: UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – Formada por pessoas políticas: AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ADM. DIRETA UNIÃO CENTRALIZAÇÃO – Ocorre quando o Estado realiza de forma AD. P ESTADO direta às atividades públicas.

regem a licitação passaram a ser uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, Direta, Indireta e Funcional. Sendo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção. 1 - O que é licitação Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços e aquisição de produtos pela Administração Pública direta ou indireta, regulado pela lei nº 8.666/93. A administração pública seleciona a…

Estado podem ser classificadas em duas categorias : as que compõem a Administração Direta; e as que integram a Administração Indireta. Administração Direta Serviços Integrados na estrutura administrativa da Previdência da República e dos Ministérios (no caso da administração federal) e dos governos e secretarias (nos casos das administrações estatuais, municipais e do Distrito Federal). Administração Indireta Organizações dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, que…