Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

Administração Consórcios e Licitações Trabalho apresentado à disciplina Gestão de contratos e licitaçôes publicas Prof.Moacir Pereira Coutinho Vassouras 2012 Sumário Introdução 3 1.Consórcios 4 2.Licitações 8 2.1 Modalidades de Licitações Lei nº8.666/93........................................................................10 2.2 Tratamento…

municípios, passando pelo o estado e no fim para o país todo. 2) Qual a diferença da administração direta e indireta. R: Administração Direta está vinculada diretamente aos três poderes, responsável por aprovar as emendas para captação de fundos, sendo esses indispensáveis para os estados da nação, pois somente através dos mesmos que os governadores poderão ajudar seus municípios. Administração Indireta é formalizada através de leis, no qual permitem que empresas privadas, possam…

elencado um núcleo mínimo de sanções, não importando a inclusão de outras na Lei que o regulamentou. Para dar finalidade ao art. 37 §4º da Constituição foi promulgada a referida Lei, analisemos a Carta Magna: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também ao seguinte: §4º Os atos de…

de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito Federal) Campo de Atuação Administração Direta dos entes públicos; Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) dos entes públicos. Obs.: As empresas públicas e sociedades de…

traz algum esclarecimento sobre o que seja a alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequênte, além de um exemplo jurisprudencial de como são tratadas as lides que se referem ao descumprimento do contrato com cláusula de alienação fiduciária. Se for caracterizado o devedor como depositário da res alienada e entendido como depositário infiel, uma das duas modalidades de prisão civil, o devedor poderá sofrer essa sanção. 2 Compra e venda com reserva…

oramento da seguridade social e o oramento de investimento das empresas estatais. Os oramentos, fiscal e da seguridade social, englobam toda a programao de gastos da administrao pblica, direta e indireta. J o oramento de investimentos das empresas estatais abrange a previso de investimentos das entidades em que a Unio, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. PEDRA BRANCA-CE O municpio de Pedra Branca tem a maior parte da sua economia centrada no…

em razão do rígido formalismo exigido, a fim de evitar abusos e prejuízos ao erário. Gabarito: ERRADO Art. 60, p. único, Lei n° 8.666/93: “é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento”. 15. (CESPE/ANTAQ/2009) Se o contratado atrasar…

independentemente de ser ela exercido ou não pelo Poder Executivo. • PRINCÍPIOS •  são regras que surgem como parâmetro para a interpretação das demais normas jurídicas. – o art. 37 da CF traz os cinco (LIMPE) princípios mínimos que a Administração (direta, indireta) devem obedecer, além destes há inúmeros outros. • a) Supremacia do interesse público – é o princípio que determina privilégios jurídicos e um patamar de superioridade do interesse público sobre o particular; • b)…

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DENTRO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Por Lívia Pereira de Araújo¹. 1. INTRODUÇÃO O tema escolhido é na área de Direito Trabalhista e deverá ser a respeito da Responsabilidade subsidiária da administração Pública direta e indireta dentro dos contratos de terceirização. Para isso foi feita a seguinte delimitação de tema: “Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública direta e indireta. A terceirização…

Requisitos que o cliente deve atender para pleitear o financiamento pela linha de crédito Capacidade Produtiva – Importação de Equipamentos – CP Importação. · Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais: Ou seja, cumprir com pagamentos dos impostos federais, estaduais e municipais de contas próprias e também a contribuição social sobre o lucro líquido. · Apresentar cadastro satisfatório: Ou seja, não possuir restrições de crédito junto à SERASA, ao CADIN…