Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

assim, com a Carta Magna, teve a sua devida importância exposta, tornando-se primordial a sua utilização na Administração Pública direta e indireta, dos poderes da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A Constituição da República Federativa do Brasil menciona em seu art. 37, XXI, seguindo transcrição: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,…

no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2° - As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões,…

contestação, exceção, reconvenção. Cada modalidade de resposta tem uma finalidade diversa, podendo o réu oferecer, das três, as que ele quiser. Até mesmo as três modalidades poderão ser oferecidas pelo réu, se este quiser. O oferecimento de uma espécie de resposta independe do oferecimento das demais, o que faz com que o réu possa fazer todas as combinações possíveis entre as três espécies. 2 – Explique e classifique as espécies de defesa (mérito direta, indireta e processual). As…

objetivo e dos que lhes são correlatos..." (Lei 8.666 - Art. 3) Modalidades de Licitação: I - Concorrência; "Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto." (Lei 8.666 - Art. 22 - parágrafo 1) II - Tomada de Preços; "Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou…

.................................... 16 4.2.2 - Modalidades ................................................................................................................. 16 4.2.3 - Da Formalização .......................................................................................................... 18 4.3 – Liquidação da Despesa............................................................................................. 20 4.4. Do Pagamento ...............................................

licitação passou a ser considerada como princípio constitucional, devendo ser empregada obrigatoriamente pela Administração Pública direta e indireta de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Pode ser observada a exigência da obrigatoriedade de licitar no art. 37, XXI da Constituição Federal: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de…

Provimento, Vacância, Direitos e Vantagens, Regime Disciplinar 01 2. Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação 50 3. Poderes da Administração 57 4. Licitação: Princípios, Modalidades, Dispensa e Inexigibilidade. Processo Administrativo, Lei nº. 9.784/99 71 5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/94 90 LICITAÇÃO …

prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; A Lei nº11. 079/2004 definiu duas novas espécies de concessão: a concessão patrocinada e a concessão administrativa. Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. § 1o Concessão patrocinada é a

processo que envolve todas as formas de pagamento ou de recompensas dadas aos funcionários e decorrentes do seu emprego. A remuneração total é o pacote de recompensas quantificáveis que uma pessoa recebe pelo seu trabalho e é constituída de remuneração básica, incentivos salariais e benefícios. 1.2 Os três componentes da remuneração total Na maioria das organizações, o principal componente da remuneração é a remuneração total básica, que é o pagamento fixo que o funcionário…

.... 6 3.1 FORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO ..................................................................... 6 3.1.1 DIRETA .............................................................................................................. 6 3.1.2 INDIRETA .......................................................................................................... 6 4 MODALIDADE DE PAGAMENTO ........................................................................... 6 4.1 ANTECIPADO ......................