Modalidade De Pagamento Direta E Indireta

de prestação ( execução) : a) direta ou centralizada – quando estiver sendo prestado pela Administração direta do Estado; b) indireta ou descentralizada – ocorre quando não estiver sendo prestada pela Administração direta do Estado, esta o transferiu, descentralizou a sua prestação para a Administração indireta ou terceiros fora da Administração. - Modalidades de descentralização: a) outorga – quando ocorre a transferência para terceiros (administração indireta) da titularidade e da…

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A Reclamante foi contratado pela 1ª Reclamada em 01/10/2009 para exercer a função de AUXIILIAR DE LIMPEZA, cujo a prestação dos seus serviços sempre foram desempenhados nas dependências da 2ª Reclamada, e dela recebendo ordens diretas, sendo que os serviços era executados em diversos setores no Aeroporto Internacional do Galeão, sendo a 2ª Reclamada a tomadora do serviços. Neste sentido, cabe aos tomadores dos serviços, guardarem o dever de eleger com…

DIREITO ADMINISTRATIVO III Guaíba, novembro de 2002 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1. A Administração Pública 06 2. A Lei 8.429/92 09 2.1. Os Sujeitos da Improbidade 09 2.2. Modalidades 10 2.3. Sanções 14 2.4. Exceções 15 2.5. Procedimento 16 2.6. Prescrição 18 2.7. Declaração de Bens 18 CONCLUSÃO 19 OBRAS CONSULTADAS 21

dos Princípios da Licitação 0 3. ETAPA 2 – EXIGÊNCIAS DA LICITAÇÃO 0 3.1. Quem é obrigado a Licitar? 0 3.2. Modalidades de Licitação 0 3.3. Fases da Licitação 0 4. ETAPA 3 – CONTRATO ADMINISTRATIVO. 0 4.1. Principais pontos do Contrato Administrativo 0 5. ETAPA 4 – MODALIDADES DE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO 0 5.1. Principais Modalidades de um Contrato Administrativo 0 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 0 REFERÊNCIAS 0 1.…

pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de…

se desvincular do BDI (beneficios e Despesas Indiretas). O CEAU- Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo Utiliza duas formas de constituir esses valores, um utiliza como criterio o percentual sobre o custo de execução da obra e o segundo surge a partir do quantitativo de despesas sejam estimadas ou cantabilizadas referente aos projetos, agregados aos direitos autorais e lucro. Sintese Modalidade de remuneração 01- percentual sobre…

contrato como ACORDO DE VONTADES GERADOR DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES RECÍPROCOS. 8.4 Traços distintivos entre contrato administrativo e o contrato de direito privado. Os contratos celebrados pela Administração compreendem, quanto ao regime, duas modalidades: a) os contratos de direito privado, regidos pelo Código Civil, parcialmente derrogados por normas publicitas. Ex: compra e venda. b) os contratos administrativos, que se subdividem: b.1) os tipicamente administrativos, sem…

princípio da soberania e, portanto, só os contratos da União poderiam conter cláusula de arbitragem. d) alegam que a arbitragem é instituto de direito privado e, portanto, só é possível a sua aplicação aos contratos das pessoas jurídicas da Administração Direta que obedeçam ao regime privado. 4) (2007/CESPE – OAB/3º Exame) Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, assinale a opção correta. a) Os contratos administrativos não se diferenciam dos chamados contratos…

objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito Federal) • • Campo de Atuação Administração Direta dos entes públicos; Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) dos entes públicos. Obs.: As empresas públicas e sociedades de economia mista…

objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito Federal) • • Campo de Atuação Administração Direta dos entes públicos; Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) dos entes públicos. Conceito Obs.: As empresas públicas e sociedades de…