Resumão contabilidade pública

RESUMÃO
√ CONTABILIDADE PÚBLICA
A Contabilidade Pública é um ramo da ciência contábil e tem o objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito Federal) • • Campo de Atuação Administração Direta dos entes públicos; Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) dos entes públicos.

Conceito

Obs.: As empresas públicas e sociedades de economia mista utilizam a contabilidade pública quando recebem recursos à conta do Orçamento Público para despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (art. 2º, III, da LRF). Quando utilizam recursos do orçamento público para os fins supracitados, essas entidades passam a ser conhecidas como EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES. Objeto Finalidade Patrimônio Público (conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes ao Estado) Fornecer informações sobre a execução orçamentária, financeira e sobre o patrimônio público e suas variações aos diversos usuários. Gestores Públicos; Cidadãos; Fornecedores etc. Coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro). Regime Misto, sendo regime de competência despesas e de caixa para as receitas. Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Patrimonial e Sistema de Compensação. para as

Usuários Exercício Financeiro Regime Contábil Sistemas de Contas (4)

Sistema

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√ RECEITA PÚBLICA

Conceito

É todo recolhimento de bens aos cofres públicos. • • Quanto à natureza (orçamentária e extra-orçamentária); Quanto ao poder de tributar (Federal, Estadual e Municipal); Quanto à coercitividade (Derivada e Originária); Quanto às categorias econômicas (Receitas Correntes e Receitas de Capital);