resumão cont. publica

RESUMÃO CONTABILIDADE PÚBLICA

√ CONTABILIDADE PÚBLICA

Conceito
A Contabilidade Pública é um ramo da ciência contábil e tem o objetivo de captar, registrar e interpretar os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras e patrimoniais das entidades que compõem a Administração Direta e Indireta dos entes públicos (união, Estados, Municípios e Distrito Federal)

Campo de Atuação Administração Direta dos entes públicos; Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) dos entes públicos. Obs.: As empresas públicas e sociedades de economia mista utilizam a contabilidade pública quando recebem recursos à conta do Orçamento Público para despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (art. 2º, III, da LRF). Quando utilizam recursos do orçamento público para os fins supracitados, essas entidades passam a ser conhecidas como EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES.

Objeto
Patrimônio Público (conjunto de bens, direitos e obrigações pertencentes ao Estado) Finalidade

Fornecer informações sobre a execução orçamentária, financeira e sobre o patrimônio público e suas variações aos diversos usuários.

Usuários

Gestores Públicos; Cidadãos; Fornecedores etc.
Exercício Financeiro Coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro).
Regime Contábil
Regime Misto, sendo regime de competência para as despesas e de caixa para as receitas.
Sistemas de Contas
TEMOS (4)
Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação. √ RECEITA PÚBLICA

Conceito

É todo recolhimento de bens aos cofres públicos.

Classificação

Quanto à natureza (orçamentária e