Ministério Público E Advocacia

servidores públicos. 5. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 6. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 8. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da…

ALTAMAR CARDOSO Advocacia Criminal _______________________________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA – PB. PROCESSO N°. 0002390-39.2012.815.0011 VALDENOR XAVIER DE SOUSA JUNIO E FABRICIO ALVES DA COSTA, ambos já devidamente qualificados nos autos da ação que tramita junto a esta Douta Vara, por seu defensor que esta subscreve, vem a presença de Vossa…

As palavras de um Mestre em Direito Penal ADVOCACIA PENAL – Alexandre Moura Dumans*. Opinião – Jornal do Brasil – 2.ª Feira – 28 de agosto de 2006. O advogado é indispensável à administração da justiça, cuja distribuição se realiza por meio de um especial ato desenvolvido por três pessoas: juiz, autor e réu. Tais protagonistas desempenham papéis específicos de maneira dialética (a parte autora pede = tese; a parte ré resiste ao pedido = antítese; e o juiz decide o conflito = síntese). É

cargo de Assessor Técnico Jurídico da Delegacia Geral de Polícia Civil, para a análise da necessidade de ser ocupado por advogado, é necessária a análise dos requisitos elencados nas normas que o instituíram, bem como da Lei nº 8.906 – Estatuto da Advocacia e da OAB. Inicialmente, observando o contido na Lei Complementar Estadual nº 270/2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, verifica-se, em seu artigo 9º, a estrutura…

uma adequada conduta no campo da ética profissional e acadêmica atual e futura, com relação aos deveres, responsabilidades, poderes, sanções que podem ser assumidas, bem como as fontes embasadoras, dentro das seguintes áreas ligadas ao direito: advocacia, promotoria, magistratura, serviços policiais e acadêmicos de direito. 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 Objetivos gerais O objetivo geral dessa pesquisa é desenvolver um despertar das pessoas, sobre a conduta correta a seguirem nos seus…

- A ordem econômica deve ser organizada conforme os princípios da Justiça e as necessidades da vida nacional, de modo que possibilite a todos existência digna. Dentro desses limites, é garantida a liberdade econômica. Parágrafo único - Os Poderes Públicos verificarão, periodicamente, o padrão de vida nas várias regiões da País. Segunda Geração dos direitos e garantias individuais, da família, da educação e da cultura, da ordem econômica Arts. 122 a 155. VII - Garantias…

concurso público. Várias carreiras jurídicas públicas exigem do profissional a capacidade de elaborar um parecer, com destaque para Advocacia Pública, na função consultiva de assessoramento do Poder Executivo. O Ministério Público, nos casos em que atua como custos legis (“fiscal da lei”), também emite pareceres. As dicas aqui apresentadas servem tanto para profissionais como para candidatos a concursos públicos. O parecer costuma ser exigido em provas dissertativas do concurso da…

março de 2013 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÕES BANCOS COOP-TRT DETRAN JUSTIÇA FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM MINAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MINAS OAB-MG PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS SITRAEMG TRIBUNAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO TRIBUNAIS SUPERIORES RECEITA FEDERAL ADVOCACIA-GERAL DO…

polícia, juiz de Direito (magistrado), promotor e procurador de justiça (membro de Ministério Público) ou Procurador de Pessoa Jurídica de Direito Público. MERCADO Advocacia Pública – Representa os interesses da União, Estados e Municípios, zelando pela legalidade de seus atos. Defensoria Pública – Assistência Jurídica integral aos necessitados. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo. Advocacia – Representação de empresas, instituições ou pessoas físicas em…

ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 Índice Sistemático TÍTULO I DA ADVOCACIA CAP. I – Da atividade da advocacia............................................................................ 2 CAP II – Dos direitos do advogado............................................................................. 4 CAP III – Da inscrição................................................................................................. 6 CAP. IV – Da sociedade…