Ministra Laurita Vaz

patrimonial do objeto material não autoriza, por si só, o reconhecimento da criminalidade de bagatela, passando a ter relevância para este Tribunal os requisitos subjetivos, conforme entendimento proferido no julgamento do HC 60.949/PE, relatora Ministra Laurita Vaz, 5ª Turma, j. 20.11.2007: “Há que se conjugar a importância do objeto material para a vítima, levando-se em consideração a sua condição econômica, o valor sentimental do bem, como também as circunstâncias e o resultado do…

Supremo Tribunal Federal (STF) Ministro Joaquim Barbosa - Presidente Ministro Ricardo Lewandowski - Vice-Presidente Ministro Celso de Mello Ministro Marco Aurélio Ministro Gilmar Mendes Ministra Cármen Lúcia Ministro Dias Toffoli Ministro Luiz Fux Ministra Rosa Weber Ministro Teori Zavascki Ministro Roberto Barroso Superior tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin Ari Pargendler Arnaldo Esteves Lima

cientificidade e objetividade nos critérios de avaliação e possibilidade de revisão do resultado obtido pelo candidato. Precedentes: AgRg no RMS 25.093/MS (Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 18.10.2010); AgRg no Ag 1.291.819/DF (Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 21.06.2010); RMS 19.339/PB (Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 15.12.2009). 5. Recurso especial conhecido em parte e provido em parte. Vistos, relatados e discutidos os autos…

provimento ao recurso do MPF, sob o argumento de que podem existir casos em que não haja condição de nomeação dos aprovados, seja por outras formas de provimento determinadas por atos normativos, seja mesmo por falta de condição orçamentária. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, contudo divergiu da posição do relator, sendo acompanhada pelo ministro Marco Aurélio, que afirmou que há direito subjetivo há nomeação “no prazo de validade do concurso, se ele é feito para preenchimento dos…

Também diante da falta de vitaminas, há dificuldade na formação do tubo neural. A ministra Laurita Vaz reconheceu no julgamento do HC 32.159 que o tema é controverso, porque envolve sentimentos diretamente vinculados a convicções religiosas, filosóficas e morais. “Contudo, independentemente de convicções subjetivas pessoais, o que cabe ao STJ é o exame da matéria sob o enfoque jurídico”, assinalou a ministra. Para ela, não há o que falar em certo ou errado, moral ou imoral. O…

e das notas taquigráficas, por unanimidade, rejeitar as preliminares e conceder parcialmente a segurança, nos termos do voto do relator, com o parecer. Ausente, justificadamente, o Des. Josué. Processo: MI 211 DF 2011/0086542-1 Relator(a): Ministra NANCY ANDRIGHI Julgamento: 05/10/2011 Órgão Julgador: CE - CORTE ESPECIAL Publicação: DJe 14/10/2011 Ementa MANDADO DE INJUNÇÃO. OMISSÃO QUANTO À REGULAMENTAÇÃO DE LEI QUEINSTITUIU GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA…

pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tjpr.jus.br Página 14 de 17 Apelação Criminal n° 718.359-7 14 (oito) meses de reclusão, e 80 (oitenta) dias-multa, mantidos os demais termos da sentença e do acórdão. (HC 115.986/MS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 06/05/2010, DJe 24/05/2010, destaquei). “(...) Muito embora o descumprimento das condições do sursis processual não se refira exatamente à personalidade do agente, encaixa-se…

decisão interlocutória, dando-lhe o efeito suspensivo. Vários precedentes poderiam ser citados nesse sentido: MC 20264/RJ, tendo por relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, publicado no Diário da Justiça de 03/06/2013; MC 20480/RJ, relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, publicado no Diário da Justiça de 28/05/2013; MC 20.260/SP, tendo por relator o Ministro João Otávio de Noronha, publicado no Diário da Justiça de 27/06/2013, com acórdão assim ementado: PROCESSUAL…

subtraído é insignificante quando comparado ao rendimento do estabelecimento, e o crime não chegou a se aperfeiçoar, foi uma tentativa, a coisa furtada não chegou a ser retirada da esfera patrimonial da vítima (lojas americanas), e como dito pela ministra, “revelando a menor censurabilidade da conduta”. Sendo de ressaltar também, que a subtração praticada não resultou em dano ou perigo para a sociedade. 3) Consumação do furto Habeas Corpus 114.329 Rio Grande do Sul Relator: Min.…

segregação provisória. 3. Ordem concedida para assegurar ao Paciente o benefício da liberdade provisória, determinando, por conseqüência, a expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso. (HC 86.415/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 21.02.2008, DJ 17.03.2008 p. 1). (grifou-se). Dessa feita, diante do princípio da presunção de inocência e dos delitos em tese cometidos sem violência e/ou grave ameaça, paira a dúvida acerca da…