Trabalho de Penal Pronto

Centro Universitário Newton Paiva

Direito Penal III

FURTO

Belo Horizonte
2014

1ª PARTE

FURTO (Art.155, CP)

Bem jurídico: a propriedade, a posse e a detenção.
Sujeitos: Ativo- qualquer pessoa, exceto o proprietário da coisa subtraída. Passivo- o proprietário, possuidor ou o detentor.
Tipo objetivo: a ação incriminadora é subtrair (tirar, diminuir) coisa alheia móvel. Equiparam-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. O furto de uso é conduta atípica.
Tipo subjetivo: O dolo e o elemento subjetivo do injusto (especial fim de agir consistente no apossamento da coisa subtraída, para si ou para outrem). Não é necessário o ânimo de lucro.
Consumação e tentativa: Consumação- quando a coisa subtraída sai da esfera de disponibilidade da vítima. Tentativa- é admissível (delito de resultado).
Furto noturno: se o crime é praticado durante o repouso noturno, majora-se a pena de um terço (art.155, §1º, CP).
Furto privilegiado: se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1 a 2/3 (um a dois terços), ou aplicar somente a pena de multa (art.155, §2º, CP).
Furto qualificado: a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, se o crime é cometido: I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III- com emprego de chave falsa; IV- mediante concurso de duas ou mais pessoas (art.155, §4º, CP). A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos se a substração é de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior: aqui, a pena é exasperada somente quando o veículo ingressa em outro Estado ou no exterior (art.155, §5º, CP).
Pena e ação penal: Comina-se ao furto simples pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa (art.155, caput, CP).