Ministra Laurita Vaz

execução, onde a decisão monocrática vergastada poderá ser devidamente avaliada, o que afasta qualquer constrangimento ilegal. 3. Habeas corpus denegado”. (Superior Tribunal de Justiça, HC 235614/ SP, HABEAS CORPUS, 2012/0048793-7, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, 2012)

assim, tais depoimentos revestem-se de inquestionável eficácia probatória, sobretudo quando prestados em juízo, sob a garantia do contraditório, sendo que nesse sentido já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça. (REsp 604815/BA, Ministra Laurita Vaz, 5ª Turma, DJ 26.09.2005 p. 438 LEXSTJ vol. 194 p. 332).” “Prova oral policial - Palavra da vítima - Absolvição. A prova oral policial, por ser coletada sem as mínimas garantias de um processo penal democrático - autoridade equidistante

caracterizar a tipicidade da conduta, seja quantificado o grau de alcoolemia. Essa prova técnica é indispensável e só pode ser produzida, de forma segura e eficaz, por intermédio do etilômetro ou do exame de sangue. (…)” (AgRg no Ag 1291648/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em /09/2011, DJe 10/10/2011) “(…) A sentença partiu de premissa equivocada ao afirmar que “não poderia o motorista produzir prova contra si”, quando, na verdade, o acusado tem a “faculdade” de não…

razão pela qual devem os juros moratórios ser fixados no percentual de 6% ao ano. 5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido, apenas para determinar a aplicação do percentual de 6% ao ano dos juros de mora (REsp 925.452/PE, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 13/8/2009, DJe 8/9/2009) (grifou-se). Na mesma toada, segue outro julgamento do E. STJ: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATUALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. O RECORRENTE

assim, tais depoimentos revestem-se de inquestionável eficácia probatória, sobretudo quando prestados em juízo, sob a garantia do contraditório, sendo que nesse sentido já decidiu o colendo Superior Tribunal de Justiça. (REsp 604815/BA, Ministra Laurita Vaz, 5ª Turma, DJ 26.09.2005 p. 438 LEXSTJ vol. 194 p. 332).” “Prova oral policial - Palavra da vítima - Absolvição. A prova oral policial, por ser coletada sem as mínimas garantias de um processo penal democrático - autoridade eqüidistante

atualmente percebe aposentadoria por idade, na qualidade de rurcola para o recebimento de outra mais vantajosa aposentadoria por idade de natureza urbana. 3. Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 310884/RS. Quinta Turma. Relatora Ministra Laurita Vaz. DJ de 26.9.2005) (grifo nosso) CONSIDERAES FINAIS Diante de todo o exposto, o Apelante requer este Egrgio Tribunal Regional Federal que, na forma dos artigos 513 e seguintes do CPC, seja o presente recurso conhecido e julgado…

caracterizar a tipicidade da conduta, seja quantificado o grau de alcoolemia. Essa prova técnica é indispensável e só pode ser produzida, de forma segura e eficaz, por intermédio do etilômetro ou do exame de sangue. (…)” (AgRg no Ag 1291648/RS, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em /09/2011, DJe 10/10/2011) “(…) A sentença partiu de premissa equivocada ao afirmar que “não poderia o motorista produzir prova contra si”, quando, na verdade, o acusado tem a “faculdade” de não…

apontada como coatora, não se verifica a decadência para a impetração do writ, pois o prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei n.º 1.533/51 se renova continuamente. 2. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag 922916/PI, 5.ª Turma, Relatora Ministra Laurita Vaz, j. 29.11.2007, DJ 17.12.2007, p. 319) “RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ATO OMISSIVO CONTINUADO. DECADÊNCIA AFASTADA. I- Uma vez que não houve negativa expressa da…

Gallotti, DJ 02.04.2007, p. 313; AgRg no REsp 1049930/CE, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJe 09/12/2008; AgRg no REsp 911224/CE, Rel. Min. Nilson Naves, DJe 19.12.2008; EREsp 499370/CE, Rel. Min. LauritaVaz, DJ 14.05.2007, p. 248; e AR 3384/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 11.02.2008, p. 1); Certidões de casamento, óbito, nascimento ou outro documento público idôneo: Nesse sentido é a Súmula 06, TNU, bem como precedentes do STJ (AgRg no Ag 695925/SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ…

Direito de recorrer. A denúncia genérica apresentada, é fato que por si, configura cerceamento de defesa, cabe ressaltar, matéria já pacificada neste sentido em nossos Tribunais, eis: HC 54868/DF ; HABEAS CORPUS 2006/0035285-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 27/02/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.03.2007 p. 262 Ementa HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PERPRETADO CONTRA AUTARQUIA FEDERAL.…