Modelo de recurso de apelação

MODELO - APELAÇÃO - CRIMINAL - FUNDAMENTO ART. 593, I, CPP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF

Autos nº. XXXX.XX.X.XXXXX-X

JORGE VENTANIA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados do NPJ/UDF, com fulcro no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor:

APELAÇÃO

contra a r. sentença prolatada à fl. XX, solicitando que Vossa Excelência a receba e determine o seu normal processamento, remetendo-a, oportunamente, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, segundo as razões que se seguem.

Termos em que,

Pede deferimento.

Brasília, 16 de Setembro de 2011.
FULANO DE TAL

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OAB nº. XXXX

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Autos nº. XXXX. XX. X.XXXXX-X

Apelante: JORGE VENTANIA

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO

COLENDA TURMA,

ÍNCLITOS JULGADORES,

I - BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO:

Trata-se de ação penal intentada contra o JORGE VENTANIA, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no incurso do crime do art. 157, §2º, inciso I, do Código Penal, conforme denuncia de fl. XX.

Ocorre que no dia XX do mês XXXX de 2011, JORGE foi preso pela Autoridade Policial, sob a acusação de prática de roubo com emprego de arma de fogo.

Em depoimento prestado pelo Policial que prendeu JORGE, narrou que (fl. XX).

“prendeu Jorge porque ele andava perto do local do assalto. Que não encontrou nada com o acusado.”

A vítima, a Sra. Mariazinha, por sua vez, foi ouvida apenas na delegacia, não comparecendo ao julgamento, apresentou dúvidas ao reconhecer o Apelante.

A testemunha manteve a sua versão perante o magistrado (fl. XX); e segundo o relatório final da