Mesario Eleitoral

categoria; VII – Convocar as Assembléias Ordinárias ou Extraordinárias e a Assembléia Estatutária do DABC ; VIII – Dar posse a Diretoria Executiva eleita para o mandato consecutivo; IX – Organizar e dar suporte necessário aos processos eleitorais, de acordo com o estabelecido neste Estatuto; X – Constituir departamentos, comissões e grupos de trabalho, permanentes ou temporários, de acordo com as necessidades do DABC, definindo seus membros e atribuições; XI –…

Nível Médio e Superior (Fabrício Bolzan – Saraiva) @FabricioBolzan Agente Público É gênero, portanto, possui conceito amplo. Engloba toda pessoa que desempenha atividade administrativa, transitoriamente ou não, com ou sem remuneração. Ex: Mesário na eleição. Espécies do Gênero Agentes Públicos 1. Agentes políticos: São aqueles que estão nos primeiros escalões do governo ou aqueles que desempenham funções típicas do Estado nos termos da CF. EX: Governador, Prefeito,…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS Membros Efetivos Membros Substitutos Presidente Desembargador Floriano Gomes Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Rogério Arédio Ferreira Desembargador Leobino Valente Chaves Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Desembargador Ney Teles de Paula Juízes Membros Sérgio Mendonça de Araújo Fausto Moreira Diniz Alexandro Magno de A. Guerra Marques Leão Aparecido Alves Juízes Membros Ilma…

professor tem licença de 9 dias; Licença Paternidade Licença paternidade é de 5 dias, não trabalha e ganha = interrupção. Doação de Sangue Quem vai doar sangue tem o dia de folga, mas só pode 1 vez a cada 12 meses = interrupção. Alistamento Eleitoral Até 2 dias consecutivos ou não é considerado interrupção do contrato para tirar o título de eleitor. Alistamento Militar Pelo tempo que for necessário. Não prestar o serviço e se ALISTAR. Prestação do serviço militar…

que estão submetidos às normas da CLT. • c) Particulares em colaboração com o Estado: Ex: jurados, mesários. • Outras classificações doutrinárias: • a) Agentes honoríficos: são os cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, serviço ao Estado, sem remuneração. • Não possuem vinculo profissional com o Estado, mas são chamados funcionários públicos para fins penais. • Ex: mesários eleitorais, jurados do Tribunal do Júri. • b) Agente delegados: • Particulares que recebem…

ccj.ufsc.br O processo eleitoral no Brasil Império Eneida Desireé Salgado* O contexto político e social do Brasil Império é parcialmente revelado pela legislação eleitoral editada em profusão durante todo o período. Uma descrição dos principais pontos de cada diploma legal, com breve referências a acontecimentos políticos, dará uma noção das demandas e das respostas apresentadas. Ao fim do estudo serão analisados os aspectos mais relevantes do processo eleitoral. O…

Logo, atualmente, não é mais possível a contratação, concomitante, de servidores públicos e de empregados públicos para os órgãos e entidades retro mencionados. 3.Função Pública: todo cargo tem função, mas nem toda função tem cargo. Ex.: mesário eleitoral, júri de tribunal. 4. Funcionário Público: termo não mais utilizado no Direito Administrativo, somente no Direito Penal (substituído por Agente Público). Na seara do Direito Penal ela é empregada abarcando todos os agentes que,…

aplicação: somente a União: Executivo: Pres. da República, Ministérios, Autarquias e Fundações Públicas Federais. Legislativo: SF e CD; Judiciário: Todos os tribunais (exceto TJ dos Estados); E também TCU e MPU (Federal, DFT, Trabalho, Militar e Eleitoral). Diferença entre Servidor Público e Funcionário Público Esta no Código Penal e na CF/88. Conceitos Básicos: Cargo: é a menor parcela de poder do Estado previsto em numero certo e ocupado por servidor público. Para Hely Lopes…

aplicação: somente a União: Executivo: Pres. da República, Ministérios, Autarquias e Fundações Públicas Federais. Legislativo: SF e CD; Judiciário : Todos os tribunais (exceto TJ dos Estados); E também TCU e MPU (Federal, DFT, Trabalho, Militar e Eleitoral). Há diferença entre Servidor Público, pessoa aprovada e investida em concurso público, e Funcionário Público, que é todo aquele que é enquadrado como tal para fim de aplicação do código penal (crime punível – servidores +…

SÉRIE PROVAS E CONCURSOS ' S B ' S~ Direito Eleitoral "BT 235 (LEI DA FICHA LIMPA) r EDIÇÃO ATUALIZADA COM A LC W 135/2010 Francisco Dirceu Barros CAMPUS E L S E V I E R CONCURSOS © 2010, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n* 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma porte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…