Mesario Eleitoral

condição de cidadão). Em geralnão mantém qualquer relação profissionalcom o Estado nem são remunerados pelo desempenho de suas funções, mas são considerados funcionários públicos para fins penais. São, entre outros, os convocados para o serviço eleitoral, os jurados, osque prestam serviço militar obrigatório (os conscritos) e os membros de conselhos em geral, a exemplo do Conselho Tutelar. Note-se que a inexistência de vínculo profissional e a ausência de remuneração são regras…

vinculação é transitória, a titulo de colaboração cívica, sem caráter empregatício; Não são servidores públicos, apenas exercem momentaneamente função pública; Para fins penais são comparados a funcionários públicos nos termos do art. 327 do CP Ex. Mesários, jurados, membro dos Conselhos Tutelares e outros Conselhos dessa natureza a.4) Agentes delegados Descentralização por colaboração; Particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público;…

transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem renumeração. Ex. jurado, mesário eleitoral, comissário de menores, presidente ou membro de comissão de estudo ou de julgamento e outros dessa natureza. Agentes delegados: são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço…

Eduardo Belisário Silva Teixeira Caderno de Direito Eleitoral – Curso LFG (Atualizado até 15 de julho de 2.015) ANOTAÇÕES CADERNO DE DIREITO ELEITORAL – CURSO EBEJI Professor: Dr. Roberto Moreira de Almeida, Procurador da República. Aula 1 – Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral Observações iniciais: Bibliografia Indicada para Concursos: - Legislação atualizada; - Curso de Direito Eleitoral (Roberto Moreira de Almeida), da editora…

presente monografia tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os Crimes Eleitorais, revelando a importância do estudo do Direito Penal Eleitoral e apontando como eles são tratados na legislação brasileira, além de discutir o efetivo combate à corrupção Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir do momento em que…

Direito eleitoral. 2. Eleições. 3. Cidadania. 4. Cartilha. 5. MCCE Direitos reservados: JOSÉ MARIA EDITORES Rua Waldomiro Abud Zanardi, 144 – Jd. Toscana CEP.: 07121-320 – Guarulhos – SP Tel.: (0xx11) 2885-6997 Cel.: (0xx11) 9383-4727 E-mail: marlonlelis@yahoo.com.br mccesp@gmail.com josemariaeditores@yahoo.com.br 3 (*NÓS OUSAMOS DEFENDER NOSSOS DIREITOS) Esta é uma cartilha de regras básicas sobre eleições, não é a integra do texto da Lei que regula as campanhas eleitorais,…

pois agem em nome do poder público, Ex: mesário) 1) Agentes Políticos: Ocupa um cargo público em decorrência de processo eleitoral ou de confiança de alguma autoridade. Ex: governadores, ministros, assessores... Há vinculo de trabalho e não empregatício. Pela relevância inclui-se o magistrado, promotor, grande comando das policias e procurador. Não existe vinculo empregatício entre o agente e a entidade público. Ingressa no poder no meio de processo eleitoral. Inclui-se nessa categoria…

ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E NA SOBERANIA POPULAR NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE MANAUS – AM 2012 NILSON OLIVEIRA DE ANDRADE AS DECISÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DE CANDIDATOS DERROTADOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E SEUS REFLEXOS NA DEMOCRACIA E…

Art. 1o – Fica constituído nos termos do presente Estatuto o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA – SINDJUF/PB, fundado em 30 de agosto de 1990, composto pelos trabalhadores que integram a Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho no Estado da Paraíba, ativos e inativos, pertencentes aos quadros de pessoal permanente dos respectivos órgãos, regendo-se pelo presente estatuto e legislação específica. § 1o – A base territorial do SINDJUF/PB é a mesma…

bienalmente pelo Conselho, dentre seus pares, sendo permitidas duas reeleições consecutivas para o mesmo cargo. § 1º. - A eleição será feita por escrutínio secreto e maioria absoluta do Conselho, na segunda quinzena de dezembro, sendo o colégio eleitoral composto pelos 33 (trinta e três) Conselheiros temporários e pelos Conselheiros Natos, que serão especialmente convocados para esse fim (art. 29, inciso VI). § 2º. - Os candidatos aos cargos de Diretoria, concorrerão em chapa completa…