Eleicoes 2012

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C OM ISSÃ O D IR EITO POLÍTIC O ELE ITOR A L

DE

OLHO
N AS E L E I Ç Õ E S :
REGRAS BÁSICAS
PAR A UMA CAMP ANHA DENTRO DA LEI
(ELEIÇÕES 2012)

MARLON LELIS DE OLIVEIRA JOSÉ MARIA EDITORES

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Oliveira, Marlon Lelis. DE OLHO NAS ELEIÇÕES - REGRAS BÁSICAS PARA UMA CAMPANHA DENTRO DA LEI ELEIÇÕES 2012. Guarulhos-SP. José Maria Editores, 2012. 1. Direito eleitoral. 2. Eleições. 3. Cidadania. 4. Cartilha. 5. MCCE

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(*NÓS OUSAMOS DEFENDER NOSSOS DIREITOS) Esta é uma cartilha de regras básicas sobre eleições, não é a integra do texto da Lei que regula as campanhas eleitorais, a lei 9504/97, como tal ela se presta a orientar em modo mais simples e em linguagem mais compreensível aos que não lidam com o direito eleitoral, no caso, para uso imediato da cidadania, sobre o esclarecimento de um ou outro tópico referente as eleições 2012. É sua pretensão ser como um “dicionário popular” do que pode e não pode em campanha eleitoral. Os candidatos que carecem de estrutura jurídica ou de acompanhamento efetivo da estrutura partidária para orientá-los sobre as normas eleitorais será benéfica.

Nosso trabalho procurou, amparado pela legislação, lei 9504/97 e nas resoluções do TSE para a eleição de 2012, apresentar dentro dos seus objetivos e limites legais como se faz, como se realiza uma campanha dentro da lei. Ora se o candidato não segue as regras básicas da lei eleitoral, de duas uma: Ou ele não sabe ler ou não segue a lei; logo não merece o seu voto, pois imagine que ele ira fazer na câmara municipal e ou na prefeitura... Com esta cartilha nas mãos o eleitor poderá acompanhar melhor como se comporta os candidatos e se estão dentro da lei ou não. Terá em mãos uma bússola para orientação e saber o que