Mesario Eleitoral

registro, leiloeiros e tradutores. Credenciado – São os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Ex.: jurados e mesários eleitorais. 21) Quais são os meios de controle principais utilizados para se coibir a IMORALIDADE do serviço público? • Ação Popular: prevista na Constituição Federal/88, em seu art. 5.º, inc. LXXIII, a ação popular é…

de uma década de experiências com a urna eletrônica, a utilização da tecnologia no processo eleitoral brasileiro, tal como se dá, ainda não se firmou como ponto pacífico entre os especialistas da área. Em setembro de 2003, um grupo de oito professores, das mais respeitáveis instituições de ensino superior ligados à área de engenharia e computação, publica o “Alerta Contra a Insegurança do Sistema Eleitoral Informatizado”, criticando severamente o PL 1503/03, que, posteriormente,…

de maio de 2010 Página 31 O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: Art. 1º Os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010 serão os constantes dos anexos desta resolução. Art. 2º A confecção dos formulários é de responsabilidade dos Tribunais Regionais Eleitorais e deverá observar as seguintes…

Superior Eleitoral Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas praticadas em campanha…

Superior Eleitoral Ementa: Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas praticadas em campanha…

funções públicas, como por exemplo o policiamento de área tumultuada por uma rebelião. Pas­sam a ser "funcionários de fato" ou gestores de negócio. De modo compulsório colaboram pessoas que são requisitadas, como os jurados e os mesários eleitorais. Por delegação colaboram pes­soas para as quais foram atribuídos serviços públicos, tais como os concessionários, permissionários e autorizatários. Os colaboradores equiparam-se a funcionários públicos para fins…

Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Texto da questão Razoavelmente raros na Administração Pública, a eles são incumbidas atribuições por sua honorabilidade ou profundo conhecimento num dado ramo do saber (é o caso de membros de júri e mesários eleitorais). Segundo o texto base de nosso curso esses são os: Escolha uma: 1. agentes políticos. 2. agentes administrativos. 3. agentes delegados. 4. agentes honoríficos. Feedback A resposta correta é: agentes honoríficos.. Questão…

situação, estando o referido servidor em exercício em órgão de outro ente da Federação, o processo administrativo disciplinar deverá ser arquivado, sem prejuízo de eventuais ações nas esferas penal e cível. Empresário convocado pela justiça eleitoral para ser mesário durante as eleições será considerado agente público, mesmo que em caráter transitório, enquanto exercer a função a ele designada pelo Estado. Se candidato aprovado em concurso público comprovar, perante a…

transitoriamente determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, honorabilidade ou de sua notória capacidade funcional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. São eles: os jurados, mesários eleitorais, comissários de menores, e outros dessa natureza. AGENTES PÚBLICOS AGENTES CREDENCIADOS – São os que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica (como a…

aplicação, definindo-se na lei os termos exatos de sua caracterização. A excludente pressupõe no executor um funcionário ou agente público que age por ordem da lei, não se excluindo o particular que exerça função pública (jurado, perito, mesário da justiça eleitoral, etc.). Tratando-se do dever legal, estão excluídas da proteção as obrigações meramente morais, sociais ou religiosas. Haverá violação de domicílio, por ex., se um sacerdote forçar a entrada em domicílio para ministrar a…