Mesario Eleitoral

julgado; 2. Legitimidade ativa e passiva; 3. Argumentos jurídicos. MSC - Ato Coator - Ex.: Partido Político - Art. 155 – Tributário - Art. 156 – Ato Coator Ação Popular - Cidadão - Titulo Eleitoral - Área de proteção permanente não pode fazer nada. - Caso do Hotel de SC - AP visa acabar com os efeitos lesivos ou patrimônio publico, a moralidade adm, patrimônio histórico, cultura e meio ambiente. - MP, Fiscais (…

outubro de 2009, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e tenha, até a data da respectiva convenção, órgão de direção constituído na circunscrição do pleito, devidamente anotado no Tribunal Eleitoral competente (Lei nº 9.504/97, art. 4º e Lei nº 9.096/95, art. 10, parágrafo único, II). Art. 3º É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as…

aprender com esta aula: 1-Tema Transversal: Cidadania Compreender o conceito de democracia; Refletir sobre o exercício da cidadania e sua relação com o processo democrático; Participar de um processo eleitoral através de uma simulação 2-Língua Portuguesa: Gênero Literário: Crônica; principais elementos estruturais de um texto: introdução, desenvolvimento, conclusão; elementos de um diálogo; construção de uma peça teatral á partir do texto…

3.1 Conceituação O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito. Assim, o direito de sufrágio apresenta-se em seus dois aspectos: • capacidade eleitoral ativa (direito de votar - alistabilidade) • capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado - elegibilidade). É importante ressaltar que os direitos políticos compreendem o direito de sufrágio, como seu núcleo, e este, por sua vez, compreende o direito de voto. …

Observação: Atualmente, não é mais possível a contratação, concomitante, de servidores públicos e de empregados públicos para os órgãos e entidades retromencionados. 3. Função Pública: todo cargo tem função, mas nem toda função tem cargo. Ex: mesário eleitoral, júri de tribunal. 4. Funcionário público: termo não mais utilizado no Direito Administrativo, somente no Direito Penal (substituído por Agente Público). Portanto, para fins penais, a abrangência do conceito de funcionário…

| | | | | - P.M. dos Estados (art. 42, CRFB/88) | | -Militares | - Corpos de Bombeiros (art. 42, CRFB/88) | AGENTES | | - Forças Armadas (arts. 142 e 143, CRFB/88) | | | | PÚBLICOS | | - Agentes Honoríficos (jurados, mesários eleitorais) | | -Particulares em Colaboração | - Agentes Delegados (tabeliães, leiloeiros, tradutores públicos)- Agentes Credenciados (médicos do SUS, advogados dativos) | | | - Agentes de Fato Necessário ou Gestores de Negócio (assumem…

obrigatória aos que se enquadrem nos termos da lei, e tem o condão único de guardar a soberania e segurança coletiva. Médicos podem ser requisitados para atender ao combate de uma epidemia em massa. Outro exemplo é a prestação de serviço como mesário nos atos eleitorais, onde a ausência da pessoa específica, um cidadão será requisitado para a prestação de serviço necessário ao andamento das eleições. Quanto a indenização poderá ser em pecúnia, mediante o prejuízo causado a outrem ou em…

lei, decreto, regulamento etc. Essa causa de exclusão da antijuridicidade alcança os funcionários e agentes públicos que agem por ordem da lei, não se excluindo, porém, o particular que exerce função pública, como o jurado, o perito, o mesário da Justiça Eleitoral etc.Não se admite estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos. A lei não obriga à imprudência, negligência ou imperícia. Logo, não é possível conciliar a idéia de acontecimento não previsto (embora previsível) com a…

SOCIAIS ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL. Manaus 2008 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS O MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA ELEITORAL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito Eleitoral da Universidade do Estado do Amazonas e à Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, para obtenção do título de especialista em Direito Eleitoral.…

menos, um homem inútil. Fiado na fortuna do pai, desajudado de talento, o filho do subdelegado descurou os estudos jurídicos, e só alcançou simples aprovação em todos os anos, isso mesmo pela influência de um dos lentes que contava com o auxílio eleitoral do pai do Alfredo. A vida de Alfredo em S. Paulo era nula: folgava, passeava, gastava; não tinha uma ocupação séria e definida; vocação só se lhe conheço uma, e decidida, era a dos anagramas. Alfredo gastava horas inteiras a fazer…