Mesario Eleitoral

serviços ou executar atividades; • agentes honoríficos: razoavelmente raros na Administração Pública, a eles são incumbidas atribuições por sua honorabilidade ou profundo conhecimento num dado ramo do saber (é o caso de membros de júri e mesários eleitorais); • agentes políticos: aqueles em função de maior poder decisório ou do primeiro escalão (ministros, congressistas, magistrados, presidentes de estatais, entre outros). Vamos nos deter um pouco mais sobre os agentes…

estatutário Vínculo contratual 4 • Função pública é o conjunto de atribuições que a administração pública confere a cada categoria profissional • Obs.: Particulares podem exercer função pública o Munus público o P.ex.: Juiz de casamento , mesário eleitoral, jurado 5 Figura equiparada Art. 327, §1º, do CP - Equipara-se a funcionário público (i) quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e (ii) quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou…

desculpar minhas ausências; Ao meu grande Orientador Prof. Marcos, sempre dedicado e incentivador; À Universidade Federal do Amazonas pela oportunidade; Aos professores do programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção; Ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pelo apoio institucional; À Unilasalle-AM, pelo incentivo institucional e acadêmico ; Aos meus colegas de curso, pela companhia na caminhada; Aos amigos do TRE-AM, que percorreram a jornada do mestrado comigo. RESUMO A…

Presidente da Associação convidará através de notificação por escrito, o associado mais antigo da Associação para assumir a vaga, devendo dentro de 48 (quarenta e oito) horas, reunir a Diretoria para dar ciência do ocorrido. . CAPÍTULO V DO PROCESSO ELEITORAL Art.52 O associado para votar e ser votado deverá estar quites com os cofres sociais. Parágrafo Primeiro: Cada associado terá direito a participar das eleições para Diretoria e Conselho Fiscal da ATC, com no mínimo 01 e no…

à terceira edição Prefácio à segunda edição 1. Indicações sobre a estrutura e o processo do “coronelismo” 2. Atribuições municipais 3. Eletividade da administração municipal 4. Receita municipal 5. Organização policial e judiciária 6. Legislação eleitoral 7. Considerações finais Notas Bibliografia citada Sobre o autor Prefácio à sétima edição José Murilo de Carvalho DÍVIDA Devo, indiretamente, a Victor Nunes Leal o interesse pelo tema do coronelismo. Segundo seu próprio depoimento,…

executivo. 2. Militares – tem um estatuto extremamente rígido, sendo a proibida a filiação de partido, a sindicalização. 3. Terceiros em colaboração com o poder público – pessoas que não são vinculados a órgãos ou entidade pública alguma. Ex.: jurados, mesários, terceirizados. 4. Servidores estatais – alguns agentes públicos são vinculados profissionalmente a administração pública e tem direito a uma remuneração. a) Temporários: art. 37, IX da CF. O tempo máximo é de dois anos, não…

sociais: 1- impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto; 2 - obstar ao livre exercício das funções dos mesários eleitorais; 3 - violar o escrutínio de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela subtração, desvio ou inutilização do respectivo material; 4 - utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral; 5 - servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas…

Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. * Ver art. 29, I e II, da CF/88. * Ver art. 380 do Código Eleitoral. * Ver Res. TSE nº 22.422/2006. * Ver Res. TSE nº 22.579/2007 (Calendário Eleitoral – 5 de outubro de 2008). * Ver art. 1º, caput, da Res. TSE nº 22.712/2008. Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições: I - para Presidente e Vice-Presidente da…

Logo, atualmente, não é mais possível a contratação, concomitante, de servidores públicos e de empregados públicos para os órgãos e entidades retro mencionados. 3. Função Pública: todo cargo tem função, mas nem toda função tem cargo. Ex: mesário eleitoral, júri de tribunal. 4. Funcionário público: termo não mais utilizado no Direito Administrativo, somente no Direito Penal (substituído por Agente Público). Na seara do direito penal ela é empregada abarcando todos os agentes que,…

através do presente, todos interessados a participarem do processo eletivo que elegerá os membros da CIPA - Gestão 2005/2006. E para tanto informar a seguir o cronograma dos procedimentos e atos regulamentares. 1. Definição da Comissão Eleitoral até 17/junho/2005 2. Prazo para inscrição 17/junho/2005 à 27/junho/2005 3. Data da Eleição 30/junho/2005 4. Data da Apuração 30/junho/2005 5. Data de Posse da Diretoria 01/julho/2005…