ATPS - DIREITO ADMINSTRATIVO

2590800-13335
DISCIPLINADIREITO ADMINISTRATIVO
PROFESSOR:
TEMA: ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISINADAS
ETAPA 1 E 2
ALUNOS
São Paulo
2014
Anhanguera Educacional
Passo 1)
O Conteúdo sugerido foi estudado.
Passo 2)
Produzir um texto descrevendo de forma minuciosa as figuras que compõem tal estrutura, detalhando inclusive suas naturezas jurídicas, peculiaridades e traços distintivos (responsabilidade civil, prerrogativas em juízo, regime jurídico dos agentes, legislação aplicável ao patrimônio).
O Gabinete de Segurança Institucional, órgão essencial daPresidênciadaRepública, tem como área de competência os seguintes assuntos:
- assistência direta e imediata ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições;
- prevenção da ocorrência e articulação do gerenciamento de crises, em caso de grave e iminente ameaça à estabilidadeinstitucional; - assessoramento pessoal ao Presidente daRepública em assuntos militares e desegurança;
- coordenação das atividades de inteligência federal e desegurançada informação; - segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente daRepública e dos respectivos familiares, dos titulares dos órgãos essenciais daPresidênciadaRepública e de outras autoridades ou personalidades quando determinado pelo Presidente daRepública, assegurado o exercício do poder de polícia; e - segurança dos palácios presidenciais e das residências do Presidente daRepública e do Vice-Presidente da República, assegurado o exercício do poder de polícia.
Compete, ainda, ao Gabinete de Segurança Institucional:
- executar as atividades permanentes, técnicas e de apoio administrativo necessárias ao exercício da competência do Conselho deDefesa Nacional
- CDN, de conformidade com o disposto na Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991;e - exercer as atividades de Secretaria Executiva da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo, de conformidade com regulamentação específica; e- exercer as atividades de