Mesario Eleitoral

Ministrar ou assistir monitorias oferecidas pela Instituição; VI – Curso de Informática presencial ou online; VII – Feira pedagógica, Reunião com pais, Conselho de Classe; VIII – Cursos de Extensão presenciais ou online; IX – Participação como mesário ou presidentes em eleições públicas; X – Leitura de Livros relacionados à área de formação, com resenhas; XI – Estágio não obrigatório profissional; XII – Participar de representação estudantil; XII – Assistir a defesas de TCC,…

promotores...  Agentes Administrativos – São servidores públicos estatutários regidos pela 8112/90, celetistas, contratos temporários, ocupantes de cargo em comissão.  Agentes Honoríficos – São aqueles em colaboração com o Estado como mesários eleitorais e membros de júri.  Agentes Delegados – São particulares que prestam serviços públicos por sua conta e risco como cartórios, leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos. Cargo Público Ocorre mediante lei de iniciativa do…

Para concorrer ao cargo, o candidato ou candidata deve cumprir alguns requisitos: * ser brasileiro nato. * ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito * ter o pleno exercício de seus direitos políticos * ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil * ser filiado a uma agremiação ou partido político * não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição. Em caso de viagem ou impossibilidade de exercer o cargo, o primeiro na linha…

1 INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito vigente no País e, por consequência a democracia, desempenha papel relevante no processo eleitoral brasileiro. “Captação ilegal de voto conforme o art. 41-A da Lei nº 9.504/97”, tema deste trabalho de conclusão de curso, busca mostrar como se deu a evolução do Direito Eleitoral, bem como traçar o referencial teórico, para, em seguida, analisar e discutir a captação ilegal de voto, em consonância com o título desta. Volta-se ao Brasil Monárquico

Poderia haver alguma restrição do conjunto dos agentes políticos àqueles exercem-te de mandato político. Entretanto, tal simetria não deve ser efetivada, porque há indivíduos que, muito embora não tenham sido investidos no cargo mediante processo eleitoral, são, convictamente, considerados agentes políticos, como é o caso dos magistrados e membros do Ministério Público. É que não se submetem ao poder hierárquico quando realizam a respectiva atividade. Sendo assim, pode ser considerado…

notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Tais serviços constituem o chamado múnus público, ou serviços públicos relevantes, de que são exemplos à função de jurado, de mesário eleitoral, de comissário de menores, de presidente ou membro de comissão de estudo ou de julgamento e outros dessa natureza. Os agentes honoríficos não são funcionários públicos, mas momentaneamente exercem uma função pública, e enquanto…

pela sociedade subjugada pelos constantes vícios perpetrados para a realização das eleições exigiam o fortalecimento e a independência da justiça para que pudesse coordenar a regência e a fiscalização dos trabalhos eleitorais. Assim a garantia da segurança e a lisura do processo eleitoral sempre foram temas recorrentes. Com a democratização do Estado determinando os pressupostos da soberania popular e da cidadania, observou-se a regularidade da afirmação e proteção dos direitos…

considerados a) agentes administrativos. b) servidores públicos c) agentes temporários. d) particulares em colaboração com o Poder Público. e) agentes credenciados. 9. Dentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos a) servidores públicos temporários contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público. b) agentes delegados que exercem função pública, em seu…

dessas mudanças, o município apresentou uma identidade política própria caracterizada principalmente por políticos da direita ou da “situação”. Em decorrência desse aspecto, esse estudo teve por objetivo analisar a importância histórica dos processos eleitorais para a escolha dos prefeitos municipais da década de 50 até os dias atuais. A metodologia utilizada privilegiou o método teórico e o empírico, sendo que nesse último a oralidade foi elemento primordial na busca de informações…

lei, decreto, regulamento etc. Essa causa de exclusão da antijuridicidade alcança os funcionários e agentes públicos que agem por ordem da lei, não se excluindo, porém, o particular que exerce função pública, como o jurado, o perito, o mesário da Justiça Eleitoral etc. Não se admite estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos. A lei não obriga à imprudência, negligência ou imperícia. Logo, não é possível conciliar a idéia de acontecimento não previsto (embora previsível) com a…