FAMA Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

Macapá-AP
Outubro-2014

Poder Executivo
Trabalho escrito apresentado ao Curso de Direito da Fama – Faculdade de Macapá, como requisito avaliativo na disciplina Direito Constitucional, sob a orientação da Prof. Denise Chagas.

Macapá-AP
Outubro-2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1 – FUNÇÕES
2 –PRESIDENTE DA REPÚBLICA
3 – PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO
4 – CRIMES DE RESPONSABILIDADE E FORÇAS ARMADAS
5 – MINISTROS DE ESTADO E AGENTES PÚBLICOS
6 – DECRETO E REGULAMENTO

Introdução
O poder executivo é um dos três poderes que a Constituição da República indica, assim como o Legislativo e o Judiciário. Cada um desses poderes tem atribuições próprias, com tarefas típicas que lhes cabe realizar. O poder executivo, que é sobre o qual será decorrido este trabalho, é encarregado da função administrativa, e tem a obrigação de administrar os interesses do povo, inclusive, de fazer valer na prática os direitos dos cidadãos, através da força policial, sendo por último mas não menos importante, ele tem como função típica fazer com que as leis sejam cumpridas. É necessário ter em mente, que os poderes não se limitam as suas atribuições típicas, haja vista que funções atípicas também são realizadas, conforme a lei permitir.
1 – FUNÇÕES
A função típica do Poder Executivo é administrar, aplicar de ofício o Direito, compreendendo não só a função de governo, relacionada ás atribuições políticas e de decisões, mas também a função meramente administrativa, pela qual são desempenhada as atividades de intervenção, fomento e serviço público.
As funções atípicas são a legislativa e de julgamento. Assim, além de gerir, política e administrativamente, a coisa pública, o Poder Executivo também legisla (expedição de medidas provisórias) e julga (contencioso administrativo)
2 – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Presidente da República é o representante de um estado soberano cujo estatuto é uma república. Tal como os chefes de