Associação dos transportadores de cargas

CAPÍTULO I
DA ASSOCIAÇÃO
Art.1 A Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso, identificada também pela sigla ATC, é uma pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, fundada em 24 de Setembro de 2.002, na cidade de Rondonó polis no Estado de Mato Grosso.
Art.2 A ATC será regida por este Estatuto e pela legislação em vigor que lhe for aplicável, que vincula e obriga no seu cumprimento todos os seus associados.
Art.3 O prazo de duração da ATC é por tempo indeterminado.
Art.4 O endereço e o domicílio fiscal da ATC - Associação dos Transportadores de Cargas do Mato Grosso, onde funciona sua sede e foro, é na cidade e comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, à Rodovia BR 364 km 204 - Distrito Industrial - Anexo à Cuiabá Diesel.
Art.5 Constituem o patrimônio da ATC:
a) As contribuições dos associados;
b) Os bens e valores adquiridos;
c) As doações e legados;
d) As rendas eventuais.
Art.6 A ATC foi criada para promover, manter, expandir, congregar e unir as Empresas e Profissionais Autônomos da Área de Transporte Rodoviário de Cargas do Estado de Mato Grosso, e têm como principais objetivos:
a) Orientar, assistir, e defender os interesses gerais dos transportadores rodoviários de cargas associados;
b) Representar seus associados, na defesa de seus interesses individuais e coletivos, perante as autoridades administrativas e judiciárias, propondo ações competentes contra quem de direito, e defendê-los nas que lhes forem contrárias, seguindo umas e outras até o final da sentença;
c) Reivindicar junto às autoridades para o rápido andamento e a solução de tudo quanto diga respeito aos interesses da classe, notadamente o que se relacione com o transporte rodoviário de cargas;
d) Promover a adoção de regras, normas, e sistemas que possam beneficiar e aperfeiçoar os métodos de trabalho, produtividade, processos tecnológicos e a capacitação da mão de obra de seus associados;
e) Executar através de aulas práticas, o transporte