Mesario Eleitoral

que apoiassem a política do governo federal. Café com Leite. Charge do desenhista Storni, Revista Careta. Em relação às eleições, vale lembrar que o voto não era secreto, como hoje. O eleitor votava sob o olhar do presidente da mesa eleitoral. Assim, o governo dominante em cada estado ganhava geralmente as eleições porque controlava todo o processo eletivo, desde o registro de eleitores e candidatos até a apuração dos votos, o reconhecimento e a diplomação dos candidatos…

público; Não. O aluguel é decorrente de acordo contratual. Não é compulsório. e) Custas Judiciais (Anexo IV); Sim. Parte dela trata-se de taxa assistencial aos advogados. f) Prestação de serviço eleitoral; Não. Neste caso há a inversão dos polos: O sujeito passivo é o Estado e o ativo é a pessoa física (o mesário voluntário, por exemplo). g) Imposto sobre renda auferida por meio da atividade ilícita (Ex. contrabando); Sim, é tributo. Ele é calculado e cobrado com a mesma intenção…

aplicação, definindo-se na lei os termos exatos de sua caracterização. A excludente pressupõe no executor um funcionário ou agente público que age por ordem da lei, não se excluindo o particular que exerça função pública (jurado, perito, mesário da Justiça Eleitoral etc.). Estão abrigados pela justificativa o policial que cumpre um mandado de prisão, o meirinho que executa o despejo e o fiscal sanitário que são obrigados à violação de domicílio, o soldado que executa por fuzilamento o…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ Corregedoria Regional Eleitoral RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2014 1. III ENCONTRO COM PARTIDOS POLÍTICOS: REGISTROS DE CANDIDATURA NAS ELEIÇÕES 2014 2. ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS – MPC 3. 2ª REUNIÃO DO TRE-PA COM AS ZONAS ELEITORAIS DO PARÁ 4. TREINAMENTO DE SERVIDORES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS 5. CORREIÇÕES E INSPEÇÕES 6. FISCALIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE REVISÃO BIOMÉTRICA 7. DOCUMENTOS RECEBIDOS, FINALIZADOS E/OU…

Código Eleitoral, em seu art. 136. Nesse trecho da Constituição Federal, o dispositivo determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Já no Código Eleitoral há previsão de que deverão ser instaladas seções nos estabelecimentos de internação coletiva, onde haja, pelo menos, cinqüenta eleitores. O direito dos presos provisórios ao voto foi regulamentado também pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

aplicação: somente a União: Executivo: Pres. da República, Ministérios, Autarquias e Fundações Públicas Federais. Legislativo: SF e CD; Judiciário : Todos os tribunais (exceto TJ dos Estados); E também TCU e MPU (Federal, DFT, Trabalho, Militar e Eleitoral). Há diferença entre Servidor Público, pessoa aprovada e investida em concurso público, e Funcionário Público, que é todo aquele que é enquadrado como tal para fim de aplicação do código penal (crime punível – servidores +…

administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; 14. comparecimento como jurado no Tribunal do Júri; 15. nos dias em que for convocado para serviço eleitoral, como mesário, por exemplo; 16. nos dias em que foi dispensado devido à nomeação para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais nas eleições ou requisitado para auxiliar seus trabalhos (Lei nº 9.504/97); 17. nos dias de greve, desde que haja decisão da Justiça do Trabalho, dispondo que,…

não é uma mafistação da vontade, devido a isso a Natureza Jurídica do poder familiar é múnus público (atividade relevante em befefício da sociedade e determinada pelo Estado). Assim, a diferença do mesário para o titular do Poder Familiar é que mesários, são poucos, assim, o juiz eleitoral tem como controlá ­ los. Entretanto, não como controlar todos os pais e todas as mães, por que a “função” dos titulares do Poder Familiar é exercida dentro de casa. ↳ Caso o titular do Poder…

escolha do diretor e do vice-diretor será feita mediante eleição, por voto direto e secreto, vedado o voto por representação, sendo vitoriosa a chapa que alcançar a maior votação, observado o disposto no art. 51. Parágrafo único. O processo eleitoral obedecerá às seguintes etapas: I – inscrição das chapas e divulgação dos respectivos Planos de Trabalho para Gestão da Escola junto à comunidade escolar; II – eleição, pela comunidade escolar; III – nomeação pelo Governador do…

sociais: 1- impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto; 2 - obstar ao livre exercício das funções dos mesários eleitorais; 3 - violar o escrutínio de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela subtração, desvio ou inutilização do respectivo material; 4 - utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral; 5 - servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas…