Mesario Eleitoral

São agentes públicos: agentes políticos (cargos eletivos); agentes econômicos (empregados públicos); agentes administrativos (servidores públicos) e agentes particulares em colaboração com o poder público (serviço militar obrigatório, jurados e mesários). d) Funcionário público: termo utilizado pelo código penal para este, sob efeitos da lei penal, referir-se a qualquer agente público que pratique crimes contra a administração pública. _______________________________________ 1- Servidor

cofres públicos, mas pelos terceiros usuários do serviço. Agentes Honoríficos: Podem receber ou não remuneração. Mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes. Ex.: jurados (Tribunal do Júri), mesários (serviço eleitoral), conselheiros (federais / estaduais / municipais). Em geral, não recebem remuneração. Observando o conceito de Hely Lopes Meirelles para agente honorífico, renomado administrativista, se faz fácil entender o que é um…

a reprodução parcial ou total deste livro, desde que indicada a fonte. Programa Eleitor do Futuro. As dez melhores do I Concurso de Redação. Voto e Cidadania. Porto Velho. TRE/RO, 2006. 110 pg. Redação: políticas públicas 5 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO AS DEZ MELHORES DO I CONCURSO DE REDAÇÃO ”VOTO E CIDADANIA” 6 SUMÁRIO Apresentação................................................................. 09 Agradecimentos aos patrocinadores…

Aurélio.. Questão 13 Correto Atingiu 4 de 4 Marcar questão Razoavelmente raros na Administração Pública, a eles são incumbidas atribuições por sua honorabilidade ou profundo conhecimento num dado ramo do saber (é o caso de membros de júri e mesários eleitorais). Segundo o texto base de nosso curso esses são os: Escolha uma: 1. agentes delegados. 2. agentes administrativos. 3. agentes honoríficos. 4. agentes políticos. A resposta correta é: agentes honoríficos.. Questão 14 Correto…

seria considerado inviolável), teriam por objetivo romper com a lógica da especulação imobiliária. A definição e regulamentação de tais instrumentos, porém, deu-se apenas com a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001. Histórico do processo eleitoral brasileiro e retrospectiva das eleições O Brasil, desde a conquista da sua independência política, em 1822, construiu uma rica história política, composta de momentos de grande instabilidade democrática, alternados com outros…

sejam particulares, executam certas funções especiais que podem se qualificar como públicas, sempre como resultado do vínculo jurídico que os prende ao estado. Clássico exemplo desses agentes, são os jurados, os convocados para serviços eleitorais, como os mesários, e os integrantes de juntas apuradoras, e os comissários de menores voluntários. SERVIDORES PUBLICOS A categoria dentre os agentes públicos que contem a maior quantidade de integrantes é sem a menor duvida, a dos servidores…

Atingiu 4 de 4 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Razoavelmente raros na Administração Pública, a eles são incumbidas atribuições por sua honorabilidade ou profundo conhecimento num dado ramo do saber (é o caso de membros de júri e mesários eleitorais). Segundo o texto base de nosso curso esses são os: Escolha uma: 1. agentes honoríficos. Correto 2. agentes políticos. 3. agentes administrativos. 4. agentes delegados. Feedback A resposta correta é: agentes honoríficos.. Questão 7…

JUDICIARIO (controlador) UNIÃO Senadores Deputados federais Presidente Vice-presidente Ministro de estado Supremo tribunal federal; supremo tribunal de justiça; superior tribunal eleitoral; superior tribunal do trabalho; superior tribunal militar; tribunais regionais, federais e do trabalho. Tribunais regionais eleitorais, juízes federais ESTADOS Dep. Estaduais Governador Vice-secretários estaduais Tribunal de justiça; juízes estaduais, tribunal e auditorias militares MUNICIPIOS…

de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Citado por 730 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2o A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:…

determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, honorabilidade ou de sua notória capacidade funcional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente sem remuneração (exercem o múnus público). São os jurados, mesários eleitorais, comissário de menores e outros dessa natureza. 5. Agentes Credenciados: São os que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração…