Marta Apelação

JACIFAUSTINO DA FONSECA A TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande como parte dos requisitos para obtenção de graduação do curso de Direito, sob orientação da profª. Mestra Marta Moreira Luna Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 Dedico este trabalho as pessoas que confiaram e compartilharam a minha ideia. AGRADECIMENTOS Agradecer inicialmente a Deus

específico contra qualquer decisão do Juiz, na execução, após o julgamento dos embargos do executado. 3. 1. Origem e Objetivo O Agravo é espécie de recurso, cujas subespécies são: a de instrumento, a de petição e a regimental. Assim como a apelação (appelatio) surgiu no processo romano, também os agravos aí tiveram sua origem, sendo recurso amplamente regulado e aplicado no Direito português. Não existe apelo similar no processo comum. No Processo do Trabalho, os…

presentes no calculo de liquidação possam ser levantadas por simples petição. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70042221101, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em 27/09/2011) 

 AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. Alegação de erro material constante no…

sujeito ativo de crime, pois a responsabilidade objetiva não está prevista na legislação penal vigente" (RCR n. 03.003801-9, da comarca de Curitibanos, rel. Maurílio Moreira Leite) (Recurso Criminal n. 2005.000496-2, Rel. Des. Sérgio Paladino). Apelação Criminal. Artigo 54 da Lei 9.605/1998. Denúncia oferecida contra pessoa jurídica. Impossibilidade de a pessoa jurídica figurar no pólo passivo da ação penal. Recurso provido para excluí-la da relação processual (AC n. 2002.011726-4,…

- Garoto você me respeita... - Oh manhê, me deixa tomar banho em paz... Vai amolar a suas amigas com cheiro de naftalina... - Pierre, olha como você... E Marta se retira do corredor, desce as escadas rapidamente para ver se algumas de suas amigas tinham ouvido o que Pierre disse quanto á elas. Elas não ouviram nada pra sorte de Marta... Já se passaram das 9 da noite e nada do marido dela chegar, mas ela estava em reunião com as mulheres naftalina... E Ele não chegaria…

em outras cidades italianas. Em 1817, ele foi designado membro da comissão para a organização dos estados provinciais prussianos e, também, membro do departamento de justiça do Preußischer Staatsrat. Em 1819, tornou-se membro da Suprema Corte de Apelação para as Províncias do Reno. Em 1820, foi feito membro da comissão para a revisão do código de Direito prussiano. Em 1822, uma séria doença nervosa o atacou e ele foi obrigado a fazer uma viagem para poder descansar. Em 1835, começou a…

544, na cidade de Santa Maria, neste ato representado por seu avô paterno ROGÉRIO CLAUSTRO, brasileiro, casado, aposentado, com RG 8110754606 e CPF 026.506.610-70, residente e domiciliado à Rua Quadra G, nº 105 – Núcleo Central, Bairro Nova Santa Marta, Santa Maria/RS, por seu procurador abaixo assinado (Doc. 01), vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS C/C PENSÃO DEVIDO A ACIDENTE DE TRANSITO Em face de TRASNPORTADORA RIO VERMELHO, de…

também, como defesa, a sua titularidade. Em 1991, a estilista Marta Moraes da Rocha, ciente da grande influência da marca “Marta Rocha”, da ex-Miss Brasil Marta Rocha, abreviou o seu nome para Marta Rocha antecedendo-o da expressão inglesa by, para aduzi-lo a sua marca Tooley, sem a autorização da real titular da marca, caracterizando, assim, o uso indevido de marca. Em virtude deste ilícito, houve o desvio de clientela, visto que a marca “Marta Rocha” é forte, bem como é plenamente…

mínimo deve ser reformulada, sob pena do judiciário atravessar sistemas enaltecendo a injustiça para alguns em prol da falsa moral A LEGISLAÇÃO PERTINENTE. A VISÃO DOS TRIBUNAIS O projeto de Lei n.º 1.151/95, da Deputada Marta Suplicy, propõe a Legalização da Parceria Civil entre Pessoas do mesmo Sexo, o que significa que os casais homossexuais passariam a usufruir de direitos como: Recebimento de heranças, pensões, plano e saúde em comum e aquisição de bens conjuntos.

cada herdeiro recebe seu quinhão, desaparecendo a posse em comum. Da mesma forma, sendo dois os usufrutuários da mesma coisa, falecendo um deles, desaparece a composse se houver direito de acrescer estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi