Marta Apelação

piedoso entre os tipos permissivos legais do artigo 128 do Código Penal. Inclusive, já foram concedidos diversos alvarás autorizando a interrupção da gestação quando provada a anomalia fetal grave Compartilhando este posicionamento, pondera Marta Suplicy ao justificar o projeto de lei de sua autoria que visa normatizar esta matéria: É necessário utilizar as técnicas disponíveis para estudo e diagnóstico de problemas no feto, dando às mães que se tornam…

bem como incluir o parceiro como dependentes da previdência. O marco inicial na luta pelo reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo se deu com a apresentação do projeto de lei 1151 de 1995 na Câmara dos Deputados pela, então deputada, Marta Suplicy. Tal documento defende a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a partir do qual iniciou-se o debate sobre o tema nos meios de comunicação de massa. O referido projeto de lei foi alterado pelo seu relator,…

recurso de apelação em 15/5/2009, antes do final do expediente forense. O juiz, contudo, alegando intempestividade do apelo, não recebeu o recurso, tendo sido essa decisão publicada em 1.//6/2009, segunda-feira, data em que Edson e seu advogado compareceram em juízo e tomaram ciência da denegação. Considerando a situação hipotética apresentada, esclareça, de forma fundamentada, com a indicação dos dispositivos legais pertinentes, se o juiz agiu corretamente ao denegar a apelação e…

procedente, tendo a sentença condenado o laboratório Teuto Brasileiro ao pagamento de indenização, além da abstenção definitiva do uso da marca em questão. O laboratório apelou, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou provimento à apelação e manteve a sentença. A liquidação de sentença teve início, mas os cálculos foram impugnados pelo Teuto, que alegou que a sentença teria dado mais que o pedido, uma vez que, nos danos emergentes, foram incluídos gastos com…

0000000004167754 N/A 66.78 108 026739j MARIO SERGIO DANTAS TRINDADE 0000000000215694 N/A 52.71 996 020962e MARLEY FIRMINO GOMES 0000000004288704 N/A 55.73 716 020964i MARLISE GOUVEA DOS SANTOS GUERREIRO 0000000001972466 2.00 53.71 964 020970d MARTA SANTIAGO ABE 0000000003746034 N/A 56.73 671 020972h MARTHA THEREZA FERREIRA GABRIEL 0000000004308507 N/A 50.70 1164 020979k MAURICIO MARTINS JORGE JOAO 0000000003942254 0.75 66.53 123 026816b MAURICIO PEREIRA DE LIMA 0000000000010219…

CRITÉRIOS. Para a fixação do valor do dano moral levam-se em conta, basicamente, as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, a situação do lesante, a condição do lesado, preponderando, em nível de orientação central, a ideia de sancionamento. (Apelação N°1310865020078260002 SP 0131086-50.2007.8.26.0002, Relator: Mendes Gomes, Data de Julgamento: 13/02/2012, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/02/2012). Resta, portanto, aos julgadores, através dos princípios…

479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. (Projeto de Lei nº. 627/01, do Vereador Vicente Cândido - PT). Institui no Município de São Paulo a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – Cosip, prevista no artigo 149-A da Constituição da República. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 30 de dezembro de 2002,decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída no…

indiciado/acusado. JURISPRUDÊNCIA COLETADA Apelação Crime – 70034895565 Segunda Câmara Cível Denúncia do Ministério Público – Comarca de Dom Pedrito: “No dia 13 de janeiro de 2008, por volta das 05h e 30min, na antiga residência do casal, localizada na Rua 21 de Abril, 2.721, em Dom Pedrito, a socos, pontapés, mordidas nas costas e tapas, o denunciado ofendeu a integridade corporal de Marta Roselaine Bueno Goularte, sua ex-companheira,…

seus ascendentes. Da sentença que concede ou não a adoção é cabível recurso de apelação, no prazo de 10 dias, sendo observado o artigo 198 do ECA. Tarcísio José Martins Costa (2007, p. 266) apresenta algumas especificações trazidas por tal artigo: Assim, os recursos: a) serão interpostos independentemente de preparo, no prazo de 10 dias; b) terão preferência de julgamento, dispensando revisor; c) a apelação, que subirá após despacho fundamentado de reforma ou manutenção de…

Felizardo (PHS) – deputado estadual Luiz Sefer (PP) – deputado estadual Luiz Rebelo (PP) – deputado estadual (desistiu e lançou o filho no lugar) Maura Edwirges Marques dos Santos (PSDB) – deputada federal Marlene Mateus (PV) – deputada federal Marta Dionisio Batista (Irmã Batista) (PSC) – deputada estadual Olávio Rocha (PSB) – deputado estadual Orlando Lobato (PRB) – deputado estadual Paulo Rocha (PT) – senador Pedro Barreirão (PCdoB) – deputado estadual Ronivaldo Fernandes do…