Marta Apelação

emprestando juridicidade ás relações afetivas de convívio entre duas pessoas do mesmo sexo, conforme demonstra jurisprudência retirada do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, apelação cível nº 70021908587 de 05/12/2006. (http://www.tj.rs.gov.br/site_php/jprud2/ementa.php). “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA. INICIAL NOMINADA ERRONEAMENTE DE SOCIEDADE DE FATO.

Interposição de Recurso em Sentido Estrito................................. 51 4.5. Razões de Recurso em Sentido Estrito........................................ 52 4.6. Interposição de Recurso de Apelação.......................................... 53 4.7. Razões de Apelação..................................................................... 54 4.8. Relaxamento de Prisão................................................................. 55 4.9. Liberdade Provisória....

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL “V” – SÃO MIGUEL PAULISTA/SP PROCESSO: 1023785-71.2014.8.26.0005 Ação de Busca e Apreensão MARTA MARGARIDA SOUZA FARIAS ALVES, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, por sua advogada in fine, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a CONTESTAÇÃO, nos termos que a seguir passa a aduzir. I - DO PEDIDO DOS…

da Fundação Armando Álvares Penteado Advogado e ex-Cons. Fed. e Est. da OAB - Parecerista e Consultor Jurídico Sumário 1. Casamento inexistente. 2. Parceria registrada na legislação estrangeira. 3. União estável inexistente. 4. Análise do Projeto Marta Suplicy e de seu Substitutivo na Câmara dos Deputados. 1. CASAMENTOINEXISTENTE Nossa sociedade assiste, presentemente, ao fenômeno da convivência, sob o mesmo teto ou não, de pessoas do mesmo sexo, por tempo duradouro. Nem se cogite, nessa…

Sorriso que não tem igual, gostaria de um dia ver sua face Triste, mas acho que seria impossível. Obrigado a todos vocês, aos meus colegas de classe, funcionários da Unar, pelo carinho e compreensão com minha pessoa, a amiga Eva da Cantina, ao Professor Marta em especial, enfim a todos, Obrigado! RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema o princípio do duplo grau originária de jurisdição nas ações penais no Supremo Tribunal Federal. E como objetivo contribuir com…

relator convocará o juiz para demonstrar interesse em reformar a decisão. (A) No foro em que estiverem instalados, a compe­ tência é relativa. (C) Não se conhecerá do agravo se a parte não re­ querer expressamente, nas razões ou na respos­ ta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. (B) Não é possível pedido para providências caute­ latórias ou antecipatórias no curso do processo. (D) O agravante requererá que se forme instrumento com as peças necessárias para o julgamento.…

seleção brasileira ocorreu no dia 20 em que se falava da treinadora do time feminino norteamericano de futebol que cantava para orientar e motivar as suas atletas. Outra foi a reportagem do dia 21 sobre a cidade onde a jogadora Marta nasceu e 22 na casa da família de Marta. Nas fotos apresentadas, as mulheres tiveram a área maior, mesmo assim o privilégio era dos homens, por exemplo, no dia 10 a reportagem do jogo feminino de Brasil e Coréia do Norte há a foto dos jogadores olhando o…

certo tempo o reconhecimento das uniões estáveis formadas por casais do mesmo sexo, conforme s ementa: “Constitucional. Civil. Família. União estável. Pessoas do mesmo sexo. Relação homoafetiva. Artigo 3o inciso IV, da Constituição Federal.”. Essa Apelação de número 2006.001.06195, teve como Relator o Desembargador Marco Antonio Ibrahim, e foi julgada em 04/07/06. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por ser um tribunal mais dinâmico de todo o país e estando sempre à…

2012.8.09.0000(201294155539) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) NILO PEREIRA DE ANDRADE ADV(S) : JOSE DE SA 1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA CREDITO MUTUO PROF SAUDE ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR MURILO DIVINO MENDES 2 - APELACAO CIVEL N. 187100-07.2009.8.09.0051(200991871006) PROCESSO : 187100-07.2009.8.09.0051(200991871006) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO HONDA S/A ADV(S) : AILTON ALVES FERNANDES WANICE CABRAL QUIXABEIRA LOURDES FAVERO TOSCAN 1…

colaboração, com dinheiro ou trabalho de um na formação do patrimônio do outro. Os aspectos íntimos da convivência homossexual entre estes parceiros, é matéria estranha que não precisa ser abordada. É o entendimento jurisprudencial neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO HOMOSSEXUAL. IMPOSSIBILIDADE EQUIPARAÇÃO À UNIÃO ESTÁVEL. O relacionamento homossexual entre duas mulheres não se constitui em união estável, de modo a merecer a proteção do Estado como entidade familiar, pois é claro…