Marta Apelação

Justiça. Enfrentamento ao tráfico de pessoas: relatório do plano nacional. Janeiro de 2010, p. 23 (com adaptações). Com base no texto acima, julgue os itens a seguir. 41 O argumento “A maioria das vítimas era mulher. Marta foi vítima do tráfico de pessoas. Logo Marta é mulher” é um argumento válido. 42 Se for escolhida ao acaso uma das vítimas indicadas na pesquisa, a probabilidade de que ela seja ou do sexo feminino ou um menino será inferior a 80%. 43 Se as…

referido, levando ainda em consideração as circunstâncias fáticas peculiares e suas consequências, como a extensão do dano, não merecendo qualquer reforma. 6. Precedentes jurisprudenciais. 7. Desprovimento do recurso. (0227050-63.2010.8.19.0001 - APELACAO 1ª Ementa DES. LETICIA SARDAS - Julgamento: 18/07/2013 - VIGESIMA CÂMARA CIVEL ) CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA DE MÓVEIS PLANEJADOS. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. MÓVEIS NÃO ENTREGUES. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL…

análogos. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004318028, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 03/09/2013 TJ-RS - Recurso Cível: 71004318028 RS , Relator: Marta Borges Ortiz, Data de Julgamento: 03/09/2013, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 04/09/2013) APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CEDAE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE…

PELOS DANOS QUE CAUSAR AO SACADO. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, QUE GUARDA O PRISMA DA RAZOABILIDADE, INCORPORANDO MONTANTE PERFEITAMENTE COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ATO ILÍCITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS. NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS. (2007.001.55622 - APELACAO CIVEL - DES. CLEBER GHELFENSTEIN - Julgamento: 12/12/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL) PROTESTO INDEVIDO E NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO CADASTRAL. DANO MORAL. DUPLICATA EMITIDA SEM A CORRESPONDENTE COMPRA E VENDA - TITULO NULO A NÃO…

prolata sentença, julgando procedente apenas o pedido de revisão. Irresignado, João interpõe apelação, a 8 qual o Tribunal dá parcial provimento, entendendo somente pelo cabimento da indenização por danos materiais. Após a publicação do acórdão, no 5º dia, último dia do prazo, a empresa XYZ opõe embargos de declaração, por entender que houve contradição na decisão colegiada que julgou a apelação. João, sem atentar para tal fato, interpõe Recurso Especial no dia seguinte da oposição dos

publicidade da retificação. O processo (Apelação nº 00028083-77.2009.8.26.0562, TJSP) correu em segredo de justiça e por isso o nome da parte não é revelado. [ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR ] 1. – O requerente pede a retificação do seu assento de nascimento para alteração de gênero, agora masculino, e do nome, agora adequado ao sexo masculino. A sentença deferiu o pedido apenas para alterar o nome, negando a alteração do sexo no registro civil, daí o recurso de apelação. 2. –…

2014.811.0003 ROGERIO PAULO BITENCOURT INHAMES E MARIA HELENA LEMOS VILELA CABETTE, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL proposta por MARTA CRISTINA BARBOSA, vem apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O, expondo e requerendo o seguinte: A – DOS FATOS A Requerente servidora pública municipal ingressou com a presente ação em face dos Requeridos, asseverando que em face…

município de Barra do Garças-MT. Trabalho elaborado para fins de avaliação parcial, na disciplina de Elaboração de Projeto de Conclusão de Curso do 9° semestre do Curso de Direito sob orientação da Professora Marta Valéria Cardoso Braga. Barra do Garças – MT Junho, 2013 1- INTRODUÇÃO A pesquisa em epígrafe tem por objetivo discorrer sobre o preconceito. Assim, entende-se…

devidos honorários na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, correspondente às parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença, de acordo com a Súmula n. 111 do Superior Tribunal de Justiça e artigo 20, § 3º, do CPC. 8. Apelação parcialmente provida, nos termos do item 7. Remessa oficial parcialmente provida, nos termos do item 5 e 6. (AC, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, TRF1 - SEGUNDA TURMA, e-DJF1 DATA:27/10/2011 PAGINA:121.) Apesar de ter…

perpetrado o delito, iludindo, dolosamente, a boa-fé de quem recebe a cártula. 4. Ordem denegada. (STJ - HC 135.917/CE, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 01/12/2012, DJE 14/12/2013)” 4.2 – Frisa entendimento o TJ: “APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CHEQUE PRÉ-DATADO. CRIME CARACTERIZADO. ATIPICIDADE POR EVENTUAL RESSARCIMENTO DA VÍTIMA POSTERIOR À DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PENA. REDUÇÃO DE OFÍCIO. Mesmo que o cheque tenha sido entregue pelo agente como…