Marta Apelação

anteriormente concedida. Para tanto, apresenta desde logo as razões do seu inconformismo, visando obter o provimento da presente Apelação e a consequente anulação ou reforma da sentença guerreada. I – DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO. Estabelecem os arts. 506, inc. II e 508, caput, do Código de Processo Civil, que o prazo para interposição do recurso de Apelação Cível é de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação das partes do processo. De se observar, também, ser…

Silva 2118207957 Eduardo Garmus de Souza 2189261906 Marli Grando 2118187996 Marta Verônica Bitencurt 2143220055 Rafael Dalbosco dos Santos 2101175980 Rafael Gaiewski 5630119601 Roberto Andrade Kunz 1054049966 TRABALHO DE DIREITO PENAL SEMINÁRIO Passo Fundo – RS Outubro/2012 Bruna Elizabeth Oliveira do Amaral Cristian Falcão da Silva Eduardo Garmus de Souza Marli Grando Marta Verônica Bitencurt Rafael Dalbosco dos Santos Rafael Gaiewski…

Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O Projeto de Lei da ex-Deputada Marta Suplicy, que tanta celeuma causou nos segmentos mais conservadores da sociedade brasileira, buscou dar à questão os contornos jurídicos que reclamava aquela parte da sociedade mais propensa a mudanças, a transformações, ou seja,…

base. DA JURISPRUDENCIA ATUAL ACERCA DO DANO MORAL DO CASO EM TELA 23. Com a devida vênia, a parte autora colaciona alguns dos julgados recentes acerca da configuração do dano moral em casos semelhantes ao trazido à baila, verbatim: APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DA MERCADORIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Compra e venda de bem móvel. Demora na entrega da mercadoria. Revelia. Presunção de veracidade das alegações do autor. Dano moral…

pública e notória, com comunhão de vida e mútua assistência, deve ser mantida a sentença que reconheceu a união estável. RECURSO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70016660383, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 26/10/2006) Há o Projeto de Lei nº 1.151/95, de autoria da então Deputada Federal Marta Suplicy (PT/SP). Suas propostas são o direito à herança, sucessão, benefícios previdenciários, seguro saúde conjunto, declaração…

doença com medo de não conseguir celebrar o contrato com a seguradora e deixar sua esposa Marta desamparada. Passados alguns meses, sua doença evolui drasticamente, e Hélio faleceu. A companhia de seguro desconfiada investigou tal fato antes de efetuar o pagamento da indenização à Marta. Constatou que Hélio havia mentido em seu questionário. Sendo assim, a Seguradora recusou-se pagar a indenização. Marta, inconformada com a situação, contratou advogado para impetrar com uma ação…

br/download/ionete_05>. Acesso em: 25 ago 2011. DECISOES JUDICIAIS Decisão do tribunal de justiça da bahia concluindo pelo fim da separação judicial Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Flávio Tartuce - 3 anos atrás 0 Apelação. Divórcio. Agravo retido. Pedido de apreciação. Decisão. Ausência. Não conhecimento. Casamento. Dissolução. Emenda 66/10. Aplicação. Regime de bens. Comunhão universal. Pacto antenupcial. Ausência. Regime legal. Comunhão parcial.…

direitos individuais e coletivos frente a eventuais mudanças legislativas. 16 Em não havendo tais garantias, os aposentados estariam em permanente insegurança, uma vez que, especialmente em matéria previdenciária, constantes são as 11 GUELLER, Marta R. Penteado R. A Aposentadoria e as recentes alterações introduzidas na legislação previdenciária. In: FREUDENTHAL, Sérgio Pardal. A Previdência Social hoje. São Paulo: Editora LTr, 2004. p. 184. 12 IBRAHIN, Fábio Zambitte.…

A prova policial só é de ser arredada se totalmente desamparada por elementos judicializados, ou se contrariada ou desmentida por estes. Se assim não for, serve para embasar, junto com os demais seguimentos probatórios, juízo condenatório. (TJRS, Apelação nº 698.562.170-Santa Maria, 7ª Câmara, Rel. Luís Carlos Ávila de Carvalho Leite, 10.06.1999). E, considerando tais hipóteses de utilização do corpo probatório produzido em inquérito para julgamento em 1º ou 2º graus, é que não se pode…

prova policial só é de ser arredada se totalmente desamparada por elementos judicializados, ou se contrariada ou desmentida por estes. Se assim não for, serve para embasar, junto com os demais seguimentos probatórios, juízo condenatório.” (TJRS, Apelação nº 698.562.170-Santa Maria, 7ª Câmara, Rel. Luís Carlos Ávila de Carvalho Leite, 10.06.1999). E, considerando tais hipóteses de utilização do corpo probatório produzido em inquérito para julgamento em 1º ou 2º graus, é que não se pode…