Marta Apelação

ocorreu por mera liberalidade, sendo dado ao mesmo valer-se da Defensoria Pública do Estado. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004201810, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 20/08/2013)CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO OPERAÇÃO FRAUDULENTA - Apelação Ação de indenização por danos morais Sentença de parcial procedência Empréstimo não reconhecido pelo cliente - Cabe ao banco a prova da regularidade da transação Inteligência do art. 6…

apresentou um recurso de apelação contra a decisão do Júri. Esse recurso, segundo o artigo 479 do Código Processual Penal brasileiro, era extemporâneo, pois somente podia ser instaurado durante a tramitação do juízo, mas não posteriormente. Essa impossibilidade legal é reiteradamente sustentada pela jurisprudência brasileira e pelo próprio Ministério Público no caso em apreço. 15. Passaram-se outros três anos até que, em 4 de maio de 1995, o Tribunal de Alçada decidiu da apelação. …

acervo probatório. Prova insegura e ensejadora de dúvidas. Prevalência do princípio in dúbio pro reo. Carência de suporte mínimo para embasar decreto condenatório. Solução absolutória que se impõe”. (Provimento do recurso defensivo. 2006.050.07190 - Apelação criminal Des. Adilson Vieira Macabu - julgamento: 25/09/2007 - segunda câmara criminal). O Órgão acusador lastreia sua pretensão punitiva única e exclusivamente no depoimento da suposta vítima, que, contudo,…

PORTANTO NÃO É ESTÉTICA. Indico ainda a troca do revestimento da prótese da atual texturizada para o poliumetano ou micropoliuretamo”. A jurisprudência pátria tem decidido acerca da cobertura dos planos de saúde, conforme segue a ementa abaixo: APELAÇÃO CÍVEL – INÉPCIA DA INICIAL – ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM LUGAR DO RITO SUMÁRIO – NULIDADE – INOCORRÊNCIA – PRELIMINAR AFASTADA – OBESIDADE MÓRBIDA – NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA – PLANO DE SAÚDE – COBERTURA – EXCLUSÃO DE…

DOS FATOS A requerente nasceu em 04 de dezembro de 1959, na cidade de São Bernardo do Campo, sendo filha biológica de Margarida Alves de Araújo e Geraldo de Araújo. Este casal (Margarida e Geraldo) tiveram outros 05 (cinco) filhos: (Marlene, Marta, Dalva, Maria e Daniel). Dá pouca lembrança que permanece na memória da requerente, seus pais biológicos viviam em um estado de pobreza absoluta, e quando tinha 03 (três) anos de idade, a Sra. Margarida saiu de casa, e deixou-a…

Coordenador-Geral de Publicação: Livino Silva Neto – Revisão: Luis Antonio Violin e Larissa Mamed Hori – Projeto gráfico: Maria Marta da Rocha Vasconcelos e Livino Silva Neto – Capa: Ana Carla Gualberto Cardoso e Maria Marta da R. Vasconcelos – Ilustração da capa: Maria Marta da R. Vasconcelos – Editoração eletrônica: Ana Carla Gualberto Cardoso, Danae Carmen Saldanha de Oliveira e Maria Marta da R. Vasconcelos – Catalogação na fonte: Biblioteca Graciliano Ramos / ENAP As opiniões…

JACIFAUSTINO DA FONSECA A TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande como parte dos requisitos para obtenção de graduação do curso de Direito, sob orientação da profª. Mestra Marta Moreira Luna Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 Dedico este trabalho as pessoas que confiaram e compartilharam a minha ideia. AGRADECIMENTOS Agradecer inicialmente a Deus

JACIFAUSTINO DA FONSECA A TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande como parte dos requisitos para obtenção de graduação do curso de Direito, sob orientação da profª. Mestra Marta Moreira Luna Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 Dedico este trabalho as pessoas que confiaram e compartilharam a minha ideia. AGRADECIMENTOS Agradecer…

uso da língua no Rio de Janeiro entre as pessoas que não cursaram universidade. Além disso, esse tipo de concordância se verifica de Norte a Sul do Brasil – e também em Portugal, segundo pesquisas recentes dos sociolinguistas Anthony Naro e Maria Marta Scherre. Essa mesma pesquisadora é autora de um abrangente estudo intitulado Reanálise da concordância nominal em português, com 555 páginas, que hoje é uma referência obrigatória para quem se aventurar a emitir opiniões a respeito. Scherre mostra

argumento, do ponto de vista prático, que a própria classificação desses elementos, pois esta é uma preocupação prioritariamente didática. INSERIR AQUI O ANEXO 12 CASO CONCRETO Trata-se de ação de ressarcimento proposta por Marta Gomes em face de Supermercados Zona Norte, na qual pretende a autora obter a reparação de danos morais e materiais sofridos em virtude de ter escorregado no piso molhado de um dos supermercados da ré, fato esse que lhe provocou lesões…