Marta Apelação

de Agravo de Instrumento, este incabível no âmbito dos Juizados Especiais, a denegação da segurança é medida que se impõe. MANDADO DE SEGURANÇADENEGADO. (Mandado de Segurança Nº 71005126313, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em No que tange a regra do disposto no art. 527, parágrafo único, do CPC/1973, da mesma forma não cabe mandado de segurança conforme preceitua a lei, vejamos o disposto no artigo. Art. 527. Recebido o agravo de…

devendo a requerida devolver, de forma dobrada, o valor de R$ 50,00, corrigido pelo IGP-M e juros de 12% ao ano. “(Recurso Inominado nº. 71003315587, julgado em 24/05/2012 pela Primeira Turma Recursal Cível, Comarca de Porto Alegre, Desembargadora Marta Borges Ortiz) 13. Desta forma, deve o negócio jurídico celebrado entre a Autora e as empresas Rés ser considerado nulo, visto que não estava presente o elemento volitivo da ora demandante, condição sine qua non para a prestação de…

descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código. As jurisprudências dos nossos tribunais entendem que: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - DEVER DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA EM PRESTAR SERVIÇO ADEQUADO E EFICIENTE - ART. 22 DO CDC COBRANÇA SEM DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS

de publicação: Editora, ano de publicação. Número do capítulo [se houver], página inicial – página final. Exemplos: Livro Capítulo de livro MOTTA, Fernando C. P. Teoria das organizações: evolução e crítica. 4.ed. São Paulo: Pioneira, 1986. FARAH, Marta Ferreira Santos. Estratégias de adaptação à crise: tendências de mudança no processo de trabalho na construção habitacional. In: RIBEIRO, Luiz C. de Queiroz; AZEVEDO, Sergio de. A crise na moradia das grandes cidades: da questão da…

pôde http://broderdeconcurso.blogspot.com.br/ 17. Se Paula é irmã de Hamilton, então Nair é prima de César. Se Nair é prima de César, então Maria não é mãe de Ronaldo. Se Maria não é mãe de Ronaldo, então Aline é tia de Marta. Ora, Aline não é tia de Marta. Logo (A) Maria não é mãe de Ronaldo e Paula é irmã de Hamilton. (B) Maria é mãe de Ronaldo e Nair é prima de César. (C) Maria não é mãe de Ronaldo e Nair é prima de César. (D) Maria é mãe de Ronaldo e Paula não é irmã…

processamento da ação executiva e dos embargos do devedor antes da sua decisão, impondo-se a cassação da r. sentença monocrática, de modo a evitar a prolação de decisões contraditórias. Inteligência do artigo 265, IV do Código do Processo Civil' (Apelação Cível 2.0000.00.458290-9/000, Rel. Des. José Amâncio, p. em 07.02.06). Portanto, considerando os embargos questão prejudicial externa em relação à execução, determina-se a conexão por prejudicialidade externa.

suspender as praças aprazadas e determinar a apreciação da questão pelo MM. Juiz de Direito a quo. Comunique-se. Intimem-se. Porto Alegre, 02 de setembro de 2011. DES. ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS, Relator. 6. Princípio da Isonomia Processual APELAÇÃO FUNDAÇÃO CÍVEL. DOS PREVIDÊNCIA PRIVADA. FEDERAIS - ECONOMIÁRIOS FUNCEF. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 21 DIFERENCIAÇÃO DE PERCENTUAIS ENTRE HOMENS E MULHERES PARA PAGAMENTO DE BENEFICIOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA…

dano […] (TJRJ, 2ª C. Crim., Apelação criminal 0008855-09.2009.8.19.0014, rel. Des. Leony Maria Grivet Pinho, j. 21-9-2010). Penal e processo penal. Embriaguez ao volante comprovado pelo teste do bafômetro. Flagrante policial diante da condução do veículo em ziguezague em via pública […] Réu condenado por infringir o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, pois flagrado por policiais militares dirigindo em ziguezague na via pública […] (TJDFT, 1ª C. Crim., Apelação criminal…

origem é múltipla. (...). (TJMG; Proc. 1.0000.07.457002- 9/000(1); Rel. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO; Publ. em 15/12/2007.•. No mesmo sentido de que a Lei não é inconstitucional, temos o seguinte acordão onde o Desembargador JudimarBiber, na apelação criminal, onde ele alega que: “não há duvida que a Lei deve ser interpretada afastando-se a discriminação e não negando vigência á norma por inconstitucionalidade que é facilmente superada pelo só afastamento da condição pessoal de…

junto ao Cartório da 8ª Vara Cível de Guarulhos, conforme certidão de fls. 53 dos autos principais, assim, o ora Agravante, requer a juntada da contracapa dos autos principais e incidental, de onde depreendemos o nome da procuradora da ora Agravada, MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO, e ainda, requer a juntada da anexa intimação publicada no diário oficial, de onde depreendemos que as intimações da ora Agravada são feitas na pessoa desta procuradora. IV – DA IMPERIOSIDADE DA INTERPOSIÇÃO…