Marcos Gomes Administrador Judicial

corpus. A impetração de habeas corpus , pela própria parte, a seu favor ou terceiro, conforme possibilita o art. 654 do Código de Processo penal, não fere o disposto no art. 133 da Carta Magna, posto que esse dispositivo não obriga o patrocínio judicial por advogado, pois sua interposição há que feita à luz do princípio do direito de defesa assegurada constitucionalmente (art. 5º, LV), que inclui, sem sombra de dúvida, o direito à autodefesa. Entende-se, também, que não há…

são compatíveis os conceitos de pretensão, efeitos da revelia, processo cautelar etc, o que levaria à conclusão. É claro que não comungamos desta ideia, pois a matéria é atuante em seus ramos pertinentes. INTRODUÇÃO A judicialização e o ativismo judicial são primos. Vêm, portanto, da mesma família, freqüentam os mesmos lugares, mas não têm as mesmas origens. Não são gerados, a rigor, pelas mesmas causas imediatas. A judicialização, no contexto brasileiro, é um fato, uma circunstância…

1 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Goiânia 2011 2 REJÂNIO MENDES LOPES JÚNIOR LAVAGEM DE DINHEIRO LEI 9.613 DE 03 DE MARÇO DE 1998 Projeto de pesquisa apresentado a Disciplina Orientação Metodológica para o Trabalho de Conclusão do Curso, visando à elaboração de Monografia Jurídica, requisito imprescindível à Obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA JOAO PESSOA/PARAIBA 2012 YANA MARTHA FREIRE GADELHA COSTA A EXECUÇÃO TRABALHISTA E SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes…

mudança do modelo de fiscalização do Tribunal, que, via de regra, só controla posteriormente. Neste caso, como o próprio nome indica, o exame é prévio. Ocorre que tal inovação gerou críticas formuladas por certas correntes doutrinárias1 e por administradores públicos, no sentido de afirmarem que tal controle externo não poderia implicar na direta interferência na gestão dos órgãos ou entidades a ele submetidos nem ingerência no exercício de suas competências. O presente trabalho se…

sócios Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli e Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, exímios profissionais do Direito, que reconhecem e apoiam exaustivamente o valor da geração de conhecimento jurídico pelos profissionais do escritório; à Camila Gomes de Mattos Campos Vergueiro Catunda, que considero um modelo de seriedade profissional, contribuindo não só com a elaboração desta dissertação, mas a cada dia dando mostras de uma grande amizade, à Vanessa Damasceno Rosa Spina,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA CAIO SANTOS RIOS Feira de Santana 2013 CAIO SANTOS RIOS A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à…

fundamentação teórica sobre análise de risco de crédito, destacando sua importância e demonstrando como essa análise pode ser utilizada, pois a decisão para concessão de crédito deve ser, com certeza, objeto de muito cuidado por parte dos administradores. A construção de bases para a decisão, principalmente sob condições de risco, deve ser constituída por meio de ferramentas que tragam o resultado desejado. As empresas devem adotar conceitos fundamentais na concessão de crédito,…

tratamento jurídico que deve ser dado a uma pessoa que não tem discernimento, porque padece de doença mental? O ato que ela realiza é válido? (Ele não foi interditado ainda!) R: Influenciada pelo artigo 503 do CC da França, a doutrina brasileira (Orlando Gomes, Silvio Rodrigues) admite a invalidação do ato realizado pelo incapaz ainda não interditado, desde que lhe seja prejudicial e haja a má-fé da outra parte. (como provar a má-fé ?????????) Art. 503 da França – “Os atos…

AMAZONENSE DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO Gestão de Operações e Serviços: Inovações e Oportunidades Manaus, AM, Brasil, 30 de Novembro a 02 de Dezembro de 2011 A negociação para a introdução de ferramentas de melhoria contínua em uma cozinha industrial Marcos Bandeira Amorim (UFAM) bandeira_marcos@hotmail.com Augusto César Barreto Rocha (UFAM) augusto@ufam.edu.br Esta pesquisa trata do tema conflito e negociação. O objetivo identificar situações de conflito e elementos do processo…