Marcos Gomes Administrador Judicial

Carta de Preposição Homologação Contratual Ao responsavel pela seção de homologação contratual A empresa Queila Janefane V. oliveira, nomeia e constitui como preposto, o Sr (a) Ivonete Gomes dos santos silva, portadora do RG: 000,CPF: 00, para representar-lhe, conforme legislação em vigor, na homologação da rescisão contratual do empregado(a) Cassia de lourdes Benicio. Paulo Afonso Ba, ___ de __________ 20__

podem exercer o ofício em vários ramos, desde trabalhos para pessoas físicas, até pessoas jurídicas e órgãos públicos. São atividades legais previstas na Lei nº 9.295/46 a perícia judicial ou extrajudicial, revisão de balanços e contas, revisão permanente ou periódica de escritas, verificação de haveres, regulação judicial ou extrajudicial de avarias grossas ou comuns, assistência aos conselhos fiscais das sociedades anônimas e qualquer outra atividade atribuída ao profissional de…

fundamentação teórica sobre análise de risco de crédito, destacando sua importância e demonstrando como essa análise pode ser utilizada, pois a decisão para concessão de crédito deve ser, com certeza, objeto de muito cuidado por parte dos administradores. A construção de bases para a decisão, principalmente sob condições de risco, deve ser constituída por meio de ferramentas que tragam o resultado desejado. As empresas devem adotar conceitos fundamentais na concessão de crédito,…

afirmar a transferência do inventário e partilha da área jurisdicional, para a área dos Serviços Notariais. 2 O INVENTÁRIO 2. 1 Conceito e Procedimentos Maria Helena Diniz conceitua o inventário como sendo: O processo judicial (CC, art. 1.796; CPC, art. 982) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-Ios entre seus sucessores (DINIZ, 2003, p.36). Ensina Zeno Veloso…

contravenções penais art. 47, Lei- de Contravenções Penais STJ RHC 7537/SP. Inclui as decisões em sentido estrito, não inclui as decisões das entidades disciplinadoras de profissões liberais, mas se a pessoa exercer a profissão impedida por decisão judicial comete o crime do art. 359, CP Consumação: Com o exercício habitual da atividade durante crime habitual, ou seja, a prática de um único ato configura crime atípico Tentativa: Sendo crime habitual não se admite tentativa. Art. 206,…

impõe-se empreender o estudo de uma teoria que visa controlar o processo decisório do intérprete. A hermenêutica filosófica tem contribuído de forma significativa para a sindicabilidade da interpretação jurídica (controle da discricionariedade judicial), o que justifica a adoção desses critérios também na esfera administrativa. Com efeito, somente é compatível com o Estado Democrático de Direito um conceito limitado de discricionariedade, que esteja aberto à profunda…

o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa – O comércio na antiguidade- O comércio na Idade Média como marco do antigo Direito Comercial- Período francês ou do Direito Comercial Objetivo- Período Italiano ou do Direito de Empresa- Perfis da empresa- Distinção entre empresa e sociedade-A figura do sócio- Espécies de sociedade empresária- Da…

que poderá ser a mais ampla possível, não sendo limitada à mera certificação sobre se ele respondeu a ações judiciais. Do princípio da presunção da inocência extrai-se a proibição de restrições antecipadas a direitos do réu pelo simples fato de estar a responder em ação judicial, salvo a imposição de restrições e deveres necessários à preservação da integridade da própria ação judicial, ou da ordem pública, a qual, em um Estado Democrático de Direito, terá que observar os…

São Paulo, 07 de março de 2014. À Madeiras Ltda. At.: Dr. Ref.: Revisão dos critérios adotados para creditamento extemporâneo das contribuições para o PIS e para a COFINS Prezado Senhor, Encaminhamos aos cuidados de V.S.a, nosso relatório sobre os trabalhos relativos à Revisão dos critérios adotados para creditamento extemporâneo das contribuições para o PIS e para a COFINS da empresa Madeiras Ltda. Aproveitamos esta oportunidade para agradecer a colaboração recebida da

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE • Velásquez Rodríguez Vs. Honduras • Barrios Altos Vs. Peru • Almonacid Arellano e Outros Vs. Chile • La Cantuta Vs. Peru • Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil • Gelmán Vs. Uruguay • Contreras e Outros Vs. El Salvador • Massacres de El Mozote e Lugares Vizinhos Vs. El Salvador • Gudiel Álvarez e Outros (“Diário Militar”) Vs. Guatemala…