Marcos Gomes Administrador Judicial

abriga a distribuição da jurisdição entre os diversos organismos. Concluímos que os Tribunais de Contas tanto têm atribuições como competência, entendida esta como limite da jurisdição, na específica tarefa de julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. Analisamos, ainda, item por item, as atribuições elencadas no artigo 71, da Constituição Federal de 1988 que, pelo princípio da simetria abrigado no artigo 75, do…

91 10 58 01 82 Le on ar do R od rig ue s Lo ur ei 99 11 05 80 18 2 Leonardo Rodrigues Lourei99110580182 1001 Questões –Administração Financeira e Orçamentária – CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha SUMÁRIO Tópicos de Finanças Públicas: funções do CAPÍTULO 1 (questões 1 a 74) governo; falhas de mercado e produção de bens públicos; teoria da tributação. CAPÍTULO 2 (questões 75 a 131) CAPÍTULO 3 (questões 132 a 236)…

árbitro proferir a sentença. Se nada for definido previamente, estabelece-se o limite de seis meses para a tomada da decisão. A ausência de recursos contra a sentença arbitral também contribui para a agilidade do procedimento. Enquanto uma sentença judicial pode gerar mais de uma dezena de recursos em diversas instâncias, a decisão arbitral é definitiva e só pode ser questionada em casos limitados. Pode-se dizer que a arbitragem, em geral, pode ser realizada da forma convencionada pelas…

confeccionado em 23/01/2008, por (1) Jean Jacques de Oliveira Outeiral Atuações e qualificações: (1) Juiz Arbitral Internacional Ad hoc, Administrador de Empresas e Consultor Imobiliário Internacional E-mails: (1) jeanouteiral@ig.com.br MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM INTERNACIONAIS[1] Jean Jacques de Oliveira Outeiral Maria José Barbosa Gomes (Ms)[2] RESUMO O fenômeno da globalização, aliado à formação de blocos econômicos, incentivou o…

amigavelmente (escopo de atuação do direito), e a substitutividade, consistente em atuar no lugar das partes e de maneira obrigatória. A exclusividade da jurisdição refere-se a capacidade do juiz em emitir sua opinião de forma imutável, definida por GOMES (2014) como sendo a “aptidão para a coisa julgada material. Somente a atividade jurisdicional tem a capacidade de tornar-se indiscutível.” A imparcialidade é como o próprio nome estabelece é a condição de ser alheio ao conflito,…

Outubro deste ano inaugura seu quarto Contact Center, na Zona Norte de São Paulo. Uma nova fusão acontece em Janeiro de 2009, a MC Global e Rebello Advogados juntam-se para aumentarem sua representatividade na cobrança jurídica em todo o país. Em Março iniciam-se as atividades da MC Express, fundada para agilizar os processos logísticos de contratos e buscas. Em Setembro é inaugurado o quinto Contact Center do grupo, no Rio de Janeiro, e em Novembro é aberta a primeira Promotora de…

Palmas, 11 de março de 2015. CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA Prefeito de Palmas O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei nº 2.031, de 3 de fevereiro de 2014 e Processo 2015016969, resolve CONTRATAR em caráter especial e de excepcional interesse público HUGO FERNANDO PINHEIRO, para exercer o cargo de Enfermeiro-30h, na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 1(um) ano, a partir de 25 de…

ETEC DR. EMÍLIO HERNANDES AGUILAR Curso Técnico em Administração Alberto A. Lima Eric Rodrigues Gomes Cristina G. Resende Fraísa Souto Dolce Irimar Ap. S. Araujo Leandro S. Pamplona Patrícia R. de Mello Renata A. Mello Suelen Lillian de Faria 3º ADM - Noite 2º semestre/2009 Alunos responsáveis: Alberto A. Lima Eric Rodrigues Gomes Cristina G. Resende Fraísa Souto Dolce Irimar Ap. S. Araujo Leandro S. Pamplona Patrícia R. de Mello Renata A. Mello Suelen Lillian de Faria …

qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. Leonardo Rodrigues Lourei99110580182 1001 Questões –Administração Financeira e Orçamentária – CESPE Djalma Gomes e Graciano Rocha SUMÁRIO Tópicos de Finanças Públicas: funções do CAPÍTULO 1 (questões 1 a 74) governo; falhas de mercado e produção de bens públicos; teoria da tributação. CAPÍTULO 2 (questões 75 a 131) Evolução…

sociedade nem ter o nome incluído na firma social. Sociedade Limitada Art. 1.052 a 1.087 Em regra, trata-se de uma sociedade de pessoas5. O capital social é dividido em quotas e não pode ser constituído com prestação de serviço. O Administrador será pessoa natural que pode ou não fazer parte do quadro societário. A responsabilidade dos sócios é limitada à integralização do capital social. Uma vez não integralizado, serão solidariamente responsáveis6. Sociedade Anônima…