Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

disciplina pretende primeiro fazer reconhecer sua soberania territorial, e, à custa de algumas magras trocas, as fronteiras confirmam-se ao invés de desmoronar. (...) Portanto, é preciso ir além, e aqui aparece o termo “transdisciplinaridade”. Façamos uma primeira observação. O desenvolvimento da ciência ocidental desde o século 17 não foi apenas disciplinar, mas também um desenvolvimento transdisciplinar. Há que dizer não só as ciências, mas também “a” ciência, porque há uma unidade de…

afirmar a transferência do inventário e partilha da área jurisdicional, para a área dos Serviços Notariais. 2 O INVENTÁRIO 2. 1 Conceito e Procedimentos Maria Helena Diniz conceitua o inventário como sendo: O processo judicial (CC, art. 1.796; CPC, art. 982) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-Ios entre seus sucessores (DINIZ, 2003, p.36). Ensina Zeno Veloso…

compromissos, interpretações, integrações e concordâncias práticas, tudo a permitir um alto grau de concretização das demais normas positivadas. Acerca da perspectiva axiológica (ou principiológica) do Direito, como tônica na solução das questões judiciais, citando Luís Roberto Barroso, destacou o Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, em voto-vencedor no REsp 977.058/RS, julgado em 22/10/2008, do qual destaco o seguinte trecho: A esse respeito destacou o eminente…

explicitamente, como direitos sociais de toda ou qualquer pessoa. Será discutida no primeiro capítulo a formação dos direitos fundamentais sociais, direitos de segunda geração e sua distinção entre direitos fundamentais de liberdade, direitos de primeira geração, e a quem esses direitos foram destinados em sua origem. O assunto é conflituoso já que envolve normas e princípios constitucionais, em que se exige do Estado o cumprimento do mínimo para atender ao princípio da dignidade…

acusado foi pronunciado 31 de outubro 1986 e foi a júri popular em 4 de maio de 1991, sendo condenado a prisão. Contra a decisão, seu advogado apelou, o recurso foi acolhido, tendo sido determinado novo julgamento. No segundo julgamento dia 15 de março de 1996, foi condenado a dez anos e seis meses de reclusão. Inconformado com o segundo julgamento surgiu novo apelo para os tribunais superiores. Só em 2002 é que o autor foi preso. Cumpriu 1/3 da pena em regime fechado. Foi posto em regime aberto

Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos (uma visão comparativa) Andreas J. Krell Sumário 1. Introdução. 2. Os direitos sociais como direitos fundamentais. 3. Falhas na prestação dos serviços públicos sociais – falta de leis ordinárias? 4. Eficácia dos direitos sociais – a “proibição de retrocesso”; aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais? 5. A doutrina alemã dos direitos…

as sociedades institucionais ou de capitais, cujos sócios podem mudar de estado ou ser substituídos sem que se altere a estrutura social. Quanto a Personalidade destaca-se abaixo o posicionamento do saudosíssimo mestre Orlando Gomes (2007: 190): A personalização desses grupos é construção técnica destinada a possibilitar e favorecer-lhes a atividade. O Direito toma-os da sociedade, onde se formam, e os disciplinam a imagem e semelhança das…

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE • Velásquez Rodríguez Vs. Honduras • Barrios Altos Vs. Peru • Almonacid Arellano e Outros Vs. Chile • La Cantuta Vs. Peru • Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil • Gelmán Vs. Uruguay • Contreras e Outros Vs. El Salvador • Massacres de El Mozote e Lugares Vizinhos Vs. El Salvador • Gudiel Álvarez e Outros (“Diário Militar”) Vs. Guatemala…

.. 53 6.1 – O INICIO DA FUNDAÇÃO.................................................................... 53 6.2 – A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO ............................................................. 54 7. ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRADORES DE FUNDAÇÕES ................. 57 7.1 – PRIMEIRAS NOÇÕES ......................................................................... 57 ix 7.2 – ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ......................................................... 59 8. A TUTELA DO…

do Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade Maranhense São José dos Cocais (FMSJC) como requisito para obtenção de nota na disciplina T C C Ministrada pelo Profº Mst: Charles Alberto Barbosa de Souza. Orientador: Profº. Mst. CEZIMAR GOMES TIMON – MA AGOSTO/2011 IDENTIFICAÇÃO DOS PESQUISADORES ALEXANDRE LIMA DA COSTA Curso: Bacharelado em Ciências Contábeis Período: 7° Noite Turma: 10 Endereço: Q05 CS 08 Residencial: Deus Quer; Bairro Bom Princípio Endereço…