Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

o Poder Público, ou receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O procedimento administrativo e o processo judicial também estão regulados. A lei confere a qualquer pessoa o direito de representar à autoridade competente, para a instauração de investigação com o objetivo de apurar a prática de ato de improbidade. A representação deverá ser escrita ou reduzida

DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTEXTO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL – O EXEMPLO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL Antonio Cavaliere Gomes Procurador Federal, com exercício na Fundação Nacional do Índio-FUNAI de 2003 a 2007, Coordenador de Contencioso da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI, Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. (Monografia apresentada como conclusão de curso de Pós-Graduação em Direito…

0 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA - IESP DIREÇÃO ACADÊMICA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO NEPOTISMO: Moralidade e Ética no Serviço Público Cabedelo 2010 1 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO NEPOTISMO: Moralidade e Ética no Serviço Público Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração:…

portanto, da permissão para ser empresários, os absolutamente incapazes ou relativamente incapaz relacionados no artigo §§ 3 e 4 do código civil, vejamos:Em relação às pessoas físicas, o exercício de atividade empresarial é vedado em duas hipóteses: A primeira diz respeito à proteção dela mesma, expressa em normas sobre capacidade (CC arts. 972,974 a 976);A segunda refere-se à proteção de terceiros e se manifesta em proibições ao exercício da empresa CC, art. 973. 3.A prática de atos…

planejar e realizar auditoria na área das receitas públicas. Apresenta um estudo comparado sobre o tratamento dado à auditoria de receitas pela Argentina, Brasil, Bolívia, México, Canadá e Estados Unidos. Discorre sobre a lógica atual adotada pelos administradores tributários que, voluntária ou involuntariamente, praticam uma verdadeira “blindagem” para o trabalho dos auditores internos ou externos. Inicialmente é apresentada uma visão contextual da ausência de estudos e pesquisas que…

em relação a terceiros possuidores, um fundamento na obrigação de firma, pois é através deste ato que expressa a sua vontade de se obrigar. Outras teorias importantes, que inclusive geram debates, são a Teoria da Criação e a Teoria da Emissão. A primeira diz que o direito deriva da criação do título através da assinatura, enquanto a segunda diz que o direito deriva através da emissão voluntária do título. A legislação brasileira não adotou nenhuma das teorias, procurando, apenas,…

o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa – O comércio na antiguidade- O comércio na Idade Média como marco do antigo Direito Comercial- Período francês ou do Direito Comercial Objetivo- Período Italiano ou do Direito de Empresa- Perfis da empresa- Distinção entre empresa e sociedade-A figura do sócio- Espécies de sociedade empresária- Da…

SUL DE MINAS MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SILVESTRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Pouso Alegre - MG 2012 1 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SILVESTRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Dissertação apresentada, como exigência parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito, ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito Do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Elias Kallás Filho FDSM - MG 2012 2 MARCO…

DIREITO Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I Código: xxxxxxxxxxxxx Assunto: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Agradeço primeiramente a Deus, a meus Pais, e ao xxxxxxxxxxxxxxxxx por ter tido paciência desde as primeiras aulas deste período para que pudesse nos repassar seus ensinamentos, com paciência elementar de sua natureza, um pouco do seu conhecimento, agradeço pelas aulas e mesmo sem elas, não deixou os alunos que se mostravam interessados de…

indireta10 * Rescisão por culpa reciproca11 * Rescisão por força maior 11 11. Atendimento em fiscalizações do Ministério do Trabalho 11 Considerações Finais11 Referências12 Anexo I14 Anexo II22 Anexo III25 INTRODUÇÃO Administrador de pessoal e RH: O valor da profissão Quando somos crianças temos muitos projetos futuros os quais imaginamos as pretensões e sonhos relacionados a nossa vida profissional, através da formação que temos durante toda nossa vida…