Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

Direito & Justiça v. 36, n. 1, p. 13-28, jan./jun. 2010 A intervenção judicial como garantia da efetivação do direito à saúde: possibilidades e limites no caso dos medicamentos1 Judicial intervention in the guarantee of the efectivness of the right to health, specially when it comes to the supply of medicine Fernanda Oliveira de Souza Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUCRS. RESUMO: O presente trabalho versa sobre a questão…

Lei 9.504/97 com as alterações das Leis 9.840/99 e 10.408/02, Juruá, 2002. COSTA, Tito. Recursos em matéria eleitoral. 7. ed. São Paulo: RT, 2000. GOMES, Luiz Flávio. STJ decide: pena até dois anos vale para os juizados criminais e também para a suspensão condicional do processo. Disponível na internet: http://www.ibccrim.org.br, 02.09.2002. GOMES, Suzana de Camargo, Crimes Eleitorais, RT, 2002, SP PAULA, Dídimo Inocêncio de; CAMPOS BRASIL JOST, Cláudia. Manual prático das…

administrativo-judicial leva a uma enxurrada de ações direcionadas unicamente ao judiciário, que passa a exercer precipuamente uma função arrecadadora. Ao operador jurídico cabe buscar o equilíbrio entre os meios de defesa e a efetividade de se arrecadar os valores devidos. O método de pesquisa utilizado para tentar alcançar essa ponderação é o dedutivo por meio de um processo analítico-sintético de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do direito positivo, da jurisprudência dos…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Hueslem Tamião.1 Paulo Fidélis Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade…

expressão maior da evolução do homem enquanto ser social, não por outro motivo afirma em seu § 1º, art. 5º da CF/1988 que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”[11]. De outra parte, afirma Luiz Flávio Gomes[12] que, “o Estado brasileiro já não é só apenas um Estado de Direito constitucional: agora passou a ser também um Estado de Direito Internacional” encabeçando, assim, o último estágio do direito, qual seja, o Direito Universal. Por este…

da UERJ, doutor e livre-docente pela mesma universidade, e mestre em Direito pela Universidade de Yale. [1] Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. Parte II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e…

[pic] INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB Ana Luíza Goulart Camila Dias Boaretto Ewerton Gomes Santos Fábio Salvador da Costa PLANO DE NEGÓCIO Alceu Dispor Brasília, novembro de 2011 "Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível.” São Francisco de Assis LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Logomarca 09na…

SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ORIENTADOR: Prof. Esp. Neuton Alves de Lima MANAUS 2009 CLEBER DOS SANTOS SOUZA O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA AS OMISSÕES DO PODER PÚBLICO SOB O PRISMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

social em ações ou partes determinadas. A pessoa jurídica, tendo como paradigma a sociedade anônima, permitiu duas importantes coisas. Em primeiro lugar, separou a propriedade e o direito de receber os lucros da qualidade de administrador. Os administradores passaram a agir como tutores de um interesse independente. No Brasil, ao tempo da Consolidação das Leis Civis, não se tratou com o devido rigor técnico do conceito de pessoa jurídica. Essa situação ainda perdurou…

responsabilização tributária ensejada por um dos motivos elencados no art. 135 do CTN. O estudo tem por finalidade demonstrar o entendimento jurisprudencial consolidado acerca da prescrição intercorrente, bem como, demonstrar os entendimentos acerca do marco inicial para contagem do referido instituto, a fim de viabilizar a compreensão da questão da prescrição intercorrente em relação aos sócios incluídos no polo passivo da ação. Palavras chave – Redirecionamento. Responsabilização…