Marcos Gomes Administrador Judicial Pela Primeira

INTENSIVO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 25/07/2006 DIREITO PENAL ROTEIRO DA AULA 1 – 2006A PROF. LUIZ FLÁVIO GOMES Bibliografia básica: GOMES, Luiz Flávio, Direito penal-Introdução, v.1, São Paulo: RT (3ª edição no prelo). 1. Conceito de Direito 2. Conceito estático: 3. Conceito de ciência do Direito penal 4. Poder punitivo arbitrário: 5. Do ius puniendi 6. Ius puniendi e ius poenale 7. Exercício do ius puniendi: limites (a…

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do atendimento institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG MONTES CLAROS/MG 2012 SAULO FERREIRA ROCHA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do atendimento institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como…

codificação. O item 2 discorrerá sobre sociedades de pessoas e das sociedades de capitais. As sociedades comerciais, de há muito tempo, são classificadas, em doutrina, como sociedade de pessoas e sociedade de capitais. Nas primeiras, suja criação e funcionamento decorrem do intuitus personae, isto é, os sócios criam e dirigem a empresa, em razão do recíproco conhecimento e da mútua confiança. Nas segundas, importa a contribuição pecuniária, o intuitus pecuniae,…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) 1 Luís Roberto Barroso2 SUMÁRIO: Introdução. PARTE I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e…

para elaboração da declaração de imposto de renda. A Receita Federal é também responsável pelo cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes para verificação da veracidade. “Malha Fina” é o termo popular dado a esse procedimento. 3.4.1 A primeira importante alteração na legislação Em se tratando de um tributo novo, muito criticado por ser complexo e exigir uma afinada máquina administrativa, tomou-se a cautela de não implementá-lo de imediato, conforme determinava o inciso VII…

expedições particulares, as Bandeiras. Os bandeirantes eram mercenários que, saindo da Capitania de São Paulo, iam em busca de riquezas, seja na forma de índios para a escravização, seja na forma de ouro ou no pagamento por serviços prestados. A primeira bandeira que se dirigiu para a região estava sob o comando de Antônio Macedo e Domingos Luís Grau; ela partiu de São Paulo em 1590 e após três anos, provavelmente, chegou aos sertões de Goiás, no leste do Tocantins. Foi o bandeirante…

6 Acesso à justiça A. Conhecimento dos direitos B. Acesso físico C. Acesso financeiro D. Direito a litigar / restrições jurisdicionais E. Atrasos nos procedimentos judiciais F. Tribunais comunitários G. Justiça informal e tradicional H. Respeito pelas ordens judiciais I. Mecanismos oficiais para a protecção extra-judicial dos direitos J. Mecanismos não estatais e meios alternativos de resolução de conflitos 103 103 104 105 107 109 109 113 118 119 120 7 Parceiros de…

nas mãos de alguém para que exerça a autoridade paternal, é, sobretudo, dever imposto por razões de ordem pública, que se violado injustificadamente acarreta ao descumpridor sanções administrativas, civis e penais. Como bem destaca o notável ORLANDO GOMES, expoência maior de nosso Direito Privado, “o dever de guarda deve ser cumprido sob sanções diversas”. Estas obrigações e advertências, como não poderia deixar de ser, são aplicáveis às duas espécies do instituto uniformemente, porque o…

BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 –…

qual a origem do Direito Constitucional? Por que ele apareceu e onde? Essas questões nos levam a pensar, sem dúvida, num fenômeno chamado constitucionalismo. E, aqui, é preciso ressaltar que ele não possui um sentido único nem universal. Como aponta Gomes Canotilho, é melhor dizer que existiram – e existem – movimentos constitucionais ao longo da história. O que se passou na Inglaterra não se reproduziu nos Estados Unidos da América, nem tampouco na França. Da mesma maneira, o Brasil…