Mozambique

Moçambique
O Sector da Justiça e o Estado de Direito

OPEN SOCIETY FOUNDATION

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Índice
Lista de Abreviaturas Agradecimentos Apresentação Prefácio Sumário Executivo v viii ix x xii

1

Sistema jurídico e institucional
A. O Direito internacional, a Constituição da República e a legislação nacional B. Estrutura dos tribunais C. O processo legislativo D. Reforma no sector da justiça

1
1 9 17 20

2

Gestão e fiscalização do sistema de justiça
A. Planeamento e gestão financeira B. Administração dos tribunais C. Disponibilidade em legislação e jurisprudência

25
25 33 38

3 4

Respeito do Estado de Direito pelo Governo
A. Cumprimento das leis pelo Executivo B. Mecanismos de responsabilização e revisão

43
43 44

Autonomia e responsabilização dos magistrados e dos advogados
A. Juízes B. Autonomia do Ministério Público C. Advogados

49
49 61 68

5

Justiça criminal
A. Protecção do crime B. Policiamento C. Julgamento justo D. Medidas das penas E. Amnistia e perdão de penas F. Prisões G. Falta de acção do Estado contra o crime

75
75 76 84 93 94 95 100

6

Acesso à justiça
A. Conhecimento dos direitos B. Acesso físico C. Acesso financeiro D. Direito a litigar / restrições jurisdicionais E.